Qual o valor da multa por embargo de obra?

Qual o valor da multa por embargo de obra?

Se verificado o prosseguimento das atividades ou decorrido o prazo estipulado sem a devida providência, é emitido o auto de infração e embargo, com multa correspondente a R$ 839, 92 e ordem para paralisação imediata da obra que, caso não cumprida, gera nova autuação, no valor de R$ 1.950,76, e, perdurando o desrespeito ...

O que é preciso para embargar uma obra?

As irregularidades em uma obra podem ensejar seu embargo, que pode ser realizado especialmente por dois atores: síndico e poder público. Qualquer condômino, morador ou cidadão pode entrar com uma denúncia de irregularidade nos órgãos competentes ou na prefeitura da cidade onde a obra vem sendo realizada.

Será que uma obra realizada no Condomínio poderá ser embargada?

• Uma obra realizada no condomínio que possa comprometer a segurança da edificação ou de seu entorno poderá ser embargada. Para evitar que isso aconteça, o síndico deve saber que qualquer modificação terá que ser submetida previamente à construtora ou seu projetista, caso o empreendimento ainda esteja dentro dos prazos de garantia.

Como se aplica o embargo na construção civil?

• Embargo: se aplica somente a paralisação de obras na construção civil. A Norma Regulamentadora n° 3 no item 3.3.1 considera obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

Quando é necessária a autorização da prefeitura para fazer a obra?

• Seja uma pequena reforma ou construção que mude a edificação, é necessária a autorização da prefeitura para fazer a obra no imóvel. Quando a construção é denunciada e o responsável técnico não apresenta licença para construir (ou alvará de construção) a obra é imediatamente embargada e a construção é impedida de recomeçar.

Qual a definição da obra inacabada?

• O termo obra inacabada pode referir-se a diversos cenários semelhantes, como por exemplo; 1 - Uma... Deixe seu comentário sobre esta definição e ajude-nos a aprimorar este dicionário. Fique à vontade para corrigir ou complementar o texto. Seu comentário é muito importante!