O que pode eo que não pode ser patenteado?

O que pode eo que não pode ser patenteado?

Segundo a Lei de Propriedade Intelectual, estão entre as criações que não podem ser patenteadas: Descobertas, teorias científicas e conceitos abstratos; Metodologias matemáticas; Métodos (de ensino, comércio, apresentação etc.);

O que deve ser patenteado?

O que pode ser patenteado Objeto de uso prático, ou parte deste. Suscetível de aplicação industrial. Apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo. Resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

O que pode ser patenteado INPI?

O que pode ser patenteado ou registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)? Conforme previsto na Lei nº 9.279/1996 pode ser objeto de pedido de patente uma invenção ou um modelo de utilidade, cujas definições encontram-se nos artigos 8° e 9° do referido diploma legal.

O que acontece quando um país ou uma pessoa patenteia algo?

Patente é uma concessão pública, conferida pelo estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação.

Como patentear um produto no INPI?

Para dar entrada no depósito de um pedido de patente, é preciso protocolar no INPI duas vias do formulário 1.01, anexando a ele quatro vias da redação do pedido de patente (relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo), com a guia de pagamento (GRU) paga (código 200).

Quais os itens não podem ser patenteados?

• Para exemplificar, dentre os itens que não podem ser patenteados, estão os planos de assistência médica, os planos de seguros, os métodos de ensino, os esquemas de descontos em lojas, as plantas de arquitetura de imóveis, as obras de arte, as músicas, os filmes e os livros (para esses últimos, como vimos, existe a proteção de direito autorais).

Qual a finalidade da patente?

• A patente tem por objetivo assegurar a seu titular a exclusividade sobre o invento protegido. A lei assegura ao titular o direito de impedir que terceiros pratiquem certos atos em relação à invenção patenteada, como, por exemplo, produzir, usar ou vender.

Quais são os requisitos para a obtenção de uma patente?

• Os requisitos legais básicos para a obtenção de uma patente são a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial. isto é, não pode ter sido divulgado publicamente por terceiros antes do depósito do pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Como acompanhar o processo de aprovação da patente?

• Após, é preciso fazer o acompanhamento de todo o processo e fornecer documentos adicionais, se forem solicitados pelo instituto. É possível acompanhar também a Revista de Propriedade Industrial (RPI), que é publicada às terças-feiras. Se a patente for aprovada, o detentor da patente precisa pagar anuidade para a manter ativa.