O que deve constar no registro de imóveis?

O que deve constar no registro de imóveis?

Devem ser registrados na matrícula do imóvel os atos translativos ou declaratórios da propriedade imóvel e os constitutivos de direitos reais, ou seja, atos que resultarão na mudança do proprietário (Ex.: compra e venda, formal de partilha, doação etc.)

Quem registra o imóvel?

Com o esclarecimento feito entre as duas situações, para ser o proprietário do imóvel perante a lei também é necessário recorrer ao Cartório de Registro de Imóveis. Nesta serventia extrajudicial, o real dono do bem fará o documento de registro do imóvel, que o reconhece oficialmente como atual proprietário.

O que é um registro de um imóvel?

Registro do imóvel, em geral, é um sinônimo para o contrato ou a escritura ao realizar uma compra de imóvel. Porém pela legislação do nosso país, a escritura é apenas uma parte do processo de aquisição e não o seu verdadeiro final.

Quanto tempo leva para fazer um registro de imóvel?

30 dias O registro do imóvel só pode ser feito no próprio Cartório de Registro de Imóveis, onde todos os registros de imóveis de determinada região ficam armazenados. O prazo para a confecção do registro de imóvel é de 30 dias a contar da regularização da escritura.

Qual o trâmite legal do registro de imóveis?

• O registro de imóveis é um trâmite legal exigido por lei após a negociação de um imóvel e deve ser efetivado no cartório de registro de imóvel responsável pela área onde se encontra o terreno. Somente após essa formalidade é que alguém se torna legalmente dono de um determinado imóvel.

Por que o registro do imóvel está em ordem?

• Em muitos casos o registro do imóvel não está atualizado e o oficial do Cartório de Imóveis pede documentos para que o registro fique em ordem. E isso inclui registros de inventários, de divórcio ou de casamento, resume Massaki. É um contratempo passageiro, assim que estiver tudo em ordem, o processo pode continuar.

Como faço para retirar o registro imobiliário?

• Todavia, com a Lei nº 10.931 /2004 [1], ocorreram alterações na lei nº 6.015 /1973 que passaram a permitir aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis realizarem determinadas alterações. Neste momento você deve estar se perguntando: mas como eu faço para retificar o registro imobiliário?

Como solicitar a correção do registro do imóvel?

• Em ambas as formas de solicitar a correção do registro do imóvel, um dos requisitos é que exista a solicitação do interessado. Isso significa que o Oficial do cartório não pode promover a retificação sem o devido requerimento.