O que diz a lei 8429 92?

O que diz a lei 8429 92?

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Quando surgiu o Código Penal Brasileiro?

O Código Penal brasileiro foi criado com a edição do Decreto-Lei 2.848, em 1940, pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

Quais são os tipos de improbidade previstos na Lei Federal 8429 92 Identifique os artigos na lei?

A Lei 8.429, sancionada em 2 de junho de 1992 pelo então presidente Fernando Collor de Melo, prevê os atos característicos de improbidade administrativa. Alguns dos quais, elencados pela lei, são o dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.

Qual a causa da perda de peso?

• O término de um relacionamento, a perda de um ente querido e uma demissão inesperada podem ser razões que levam a um estresse agudo, gerando a perda de peso. Se não há nenhum desses fatores envolvidos e a pessoa continua emagrecendo, pode ser que haja alguma doença.

Quais são os sinais de perda de peso rápida?

• Caso algum desses sinais se apresentem juntamente com a perda de peso rápida, o ideal é buscar a ajuda de algum médico para identificar se não há a presença de algum problema de saúde, como os seis que listamos abaixo. Ocorre quando a tireoide produz excessivamente os hormônios tireoidianos (T3 e T4), que são responsáveis por regular o metabolismo.

Qual a causa da perda de peso não intencional?

• A perda de peso não intencional é mais prevalente em pessoas com condições médicas pré-existentes. Frequentemente ela é o resultado de uma condição médica crônica subjacente. Algumas pessoas que mostram este sintoma , a AIDS e a depressão.

Qual a melhor ajuda para a perda de peso?

• Se a perda de peso está excessiva ou se outros sintomas estão atrapalhando o dia a dia, um auxílio profissional pode ser uma boa ajuda.