O que é Litigancia de Má-fé trabalhista?
Índice
- O que é Litigancia de Má-fé trabalhista?
- Que pode caracterizar Má-fé do empregado que move ação contra uma empresa?
- O que caracteriza a má fé?
- Quais os prejuízos que a má fé pode causar no direito do trabalho?
- Quando se configura a litigância de Má-fé no processo do trabalho?
- O que configura litigância de Má-fé?
O que é Litigancia de Má-fé trabalhista?
A litigância de má-fé consiste em condutas legalmente tipificadas, nas quais as partes agem sem a lealdade ou boa-fé dentro da esfera processual.
Que pode caracterizar Má-fé do empregado que move ação contra uma empresa?
Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em ...
O que caracteriza a má fé?
No âmbito jurídico, a chamada má-fé processual diz respeito a tudo aquilo que se faz intencionalmente, com maldade, para interferir no andamento de um processo. Esse tipo de atitude está na contramão da boa-fé e pode vir de alguma das partes ou ainda de terceiros intervenientes.
Quais os prejuízos que a má fé pode causar no direito do trabalho?
793-C da CLT. Consideram-se a previsão de três diferentes espécies de condenação à parte que litigar de má-fé: multa, indenização e condenação nos honorários advocatícios e despesas. A multa do litigante de má-fé será calculada com base no valor corrigido da causa e variará entre mais que 1% e menos que 10%.
Quando se configura a litigância de Má-fé no processo do trabalho?
3.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA JUSTIÇA DO TRABALHO A litigância de má-fé qualifica-se pelo agir em desarmonia com o dever jurídico de lealdade processual. É uma conduta que viola os princípios de lealdade e boa fé. Manifestada através da pratica, por qualquer uma das partes que desrespeitam as obrigações processuais.
O que configura litigância de Má-fé?
A litigância de má-fé é o exercício de forma abusiva de direitos processuais. Ocorre quando uma das partes impõe, voluntariamente, empecilhos para atingir a finalidade da demanda (julgamento final do que está sendo discutido). Os artigos que regulam a litigância de má-fé estão dispostos nos artigos 79 a 81 do Novo CPC.
