Qual a composição do Tribunal de Contas da União?

Qual a composição do Tribunal de Contas da União?

Conforme esse artigo, o Tribunal é composto por nove Ministros nomeados pelo Presidente da República. ... Um terço (três) deles é escolhido pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal, sendo um entre auditores, outro entre membros do Ministério Público junto ao TCU e o último de livre escolha.

O que precisa para ser ministro do TCU?

O tribunal é integrado por nove ministros, que devem atender aos seguintes requisitos para serem nomeados:

1. Mais de 35 anos e menos de 65 anos.
2. Idoneidade moral e reputação ilibada.
3. Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Quantos ministros compõem o TCU?

Ministro Jorge Oliveira Seis Ministros do Tribunal de Contas da União são escolhidos pelo Congresso Nacional. O Tribunal de Contas da União é um órgão colegiado e suas decisões são tomadas pelo Plenário da corte ou por uma de suas Câmaras. Ele é composto por nove Ministros.

Quem poderá compor o Tribunal de Contas da União?

Em sua atual composição, o TCU é integrado por nove ministros, 10. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas.

O que faz um ministro do TCU?

Atendimento ao Congresso Nacional 71 da Constituição Federal, prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas ou por qualquer de suas comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Quem escolhe o ministro do TCU?

Conheça os Ministros do TCU Seis Ministros do Tribunal de Contas da União são escolhidos pelo Congresso Nacional. O Tribunal de Contas da União é um órgão colegiado e suas decisões são tomadas pelo Plenário da corte ou por uma de suas Câmaras.

Quem pode fazer parte do TCU?

As pessoas com legitimidade para encaminhar consulta ao TCU são: presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, advogado-geral da União, presidente de comissão do Congresso Nacional ou de suas casas, presidentes de tribunais superiores, ...

Quem é ministro do TCU?

Jorge Antonio de Oliveira Jorge Antonio de Oliveira Francisco tomou posse na manhã desta quinta-feira (31/12) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A posse foi dada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, decano do Tribunal.

Qual a atribuição do TCU?

• A Constituição Federal alerta ainda para a atribuição do TCU de, ao verificar irregularidades na realização de despesas assinar um prazo para que o órgão ou entidade, que está sofrendo a fiscalização sane o ato ilegal. Incube ainda ao TCU a comunicação, ao poder competente, das irregularidades apuradas durante as auditorias e as inspeções.

Quando foi criado o TCU?

• O TCU é quase tão antigo quanto a própria República brasileira. Ele foi criado em 1891, dois anos após a proclamação. A intenção, à época, era ter um órgão para controlar a execução do orçamento público.

Quando foi lançado o concurso do TCU?

• O último concurso foi homologado em 1º de dezembro de 2015 e o concurso ainda está vigente. No entanto, pela peculiaridade do concurso do TCU, um dos mais visados no Brasil, não é prudente aguardar o lançamento de um novo edital para iniciar ou aprimorar os seus estudos.

Qual o período mínimo para ser aprovado no TCU?

• A lotação do aprovado foi a escolhida no ato de inscrição, sendo que o próprio edital TCU já previu o período mínimo de três anos que o aprovado deveria permanecer em efetivo exercício no local. O número de vagas foi distribuído da seguinte maneira: Like this slideshow? Why not share!