O que é a cobrança pelo uso da água?

O que é a cobrança pelo uso da água?

Possui os seguintes objetivos: obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos.

Qual é o destino dos recursos arrecadados pela cobrança da água?

iii) obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País. Além disso, a legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que são gerados. ...

Quais são os usos sujeitos à cobrança pelo uso da água?

São cobrados os usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e Dispensa de Outorga.

Porque temos que pagar a água?

Qual é a importância de pagar a conta de água? A cobrança nos serviços de abastecimento de água tem por objetivo motivar ouso racional da água e a valorização desse bem tão essencial pra preservação da vida. Mas não é só isso.

Quais são os objetivos da determinação do valor da cobrança pelo uso da água?

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II - incentivar a racionalização do uso da água; III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Quais são as premissas básicas para cobrança do uso da água?

A cobrança para os usuários domésticos e industriais considera três elementos básicos, seriam o volume de água derivado durante o período de estiagem, o uso consuntivo (o produto do valor anterior por um fator de consumo) e o local da captação.

Porque a água não deve ser paga?

O Fórum Alternativo Mundial da Água defende que água é direito de todos, não pode ser tratada como mercadoria. Para eles ninguém pode ser privado do acesso às fontes de água, pois a água é recurso essencial à vida no planeta e não pode ser controlada para atender interesses econômicos de quem quer que seja.

Como é feita a cobrança de água no estado de São Paulo?

• Em rios de domínio do Estado de São Paulo, a cobrança é regida pela Lei 12.183/2005, tendo como princípios a simplicidade, a progressividade e a aceitabilidade, e os principais objetivos: - Reconhecer a água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor; - Incentivar o uso racional e sustentável da água;

Como obter recursos financeiros para a cobrança da água?

• - Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos e de saneamento; - Utilizar a cobrança da água como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus conflitos.

Quem deve pagar pelo uso da água?

• Mas quem deve pagar pelo uso da água? No final das contas, todo mundo paga. Segundo o que vem sendo praticado no Brasil, apenas os usuários sujeitos a outorga devem pagar pelo uso dos recursos hídricos. São as indústrias, agricultores, concessionárias de água e energia ( hidrelétricas ), hotéis, condomínios e outros.

Como é pago o serviço de tratamento e captação de água?

• Atualmente, são pagos os serviços de tratamento e captação de água. Isto é, se paga às concessionárias pelo serviço prestado e não pelo consumo da água em si. De acordo com a lei, para a cobrança é necessário a outorga e a utilização da água.