Qual sistema do novo Código de Processo Civil foi influenciado pelas ideias do teórico Ronald Dworkin?

Qual sistema do novo Código de Processo Civil foi influenciado pelas ideias do teórico Ronald Dworkin?

2. A INTEGRIDADE COMO INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO NOVO CPC. O sistema de precedentes criado no CPC 2015 é a principal metodologia do Direito moderno para garantia da integridade no processo decisório. Isso porque com a ascensão do novo Código assiste aos juízes o dever de observar os precedentes.

Como Dworkin explica os desacordos teóricos?

Segundo Dworkin, a explicação para os desacordos reside na natureza interpretativa das disputas morais e no fato de que o direito não pode ser entendido exclusivamente com base em suas fontes sociais. O direito tem uma fonte social e também uma fonte moral, de natureza argumentativa, 34 enraizada nas disputas morais.

Qual o papel da integridade no ato de aplicação do direito?

A integridade é, por definição, uma questão de princípio. ... O que se pretende, na visão do direito como integridade, é garantir uma coerência de princípio, isto é, identificar quais princípios justificam as leis e os precedentes do passado. Essa coerência de princípios passa a ser uma fonte de direitos.

Em que consistem as divergências entre os juristas segundo Dworkin?

As discordâncias entre os juristas em relação ao que diz o direito sobre um determinado fato são, em maioria, divergência quanto aos fundamentos do direito. ... Essa divergência com relação aos fundamentos do direito, quanto àquilo que o direito realmente é, Dworkin dá o nome de “divergência teórica sobre o direito” 10.

Como Dworkin compreendia o positivismo jurídico?

Para compreendê-las cabe expor que, para Dworkin, o positivismo jurídico é a doutrina jurídica que postula que o Direito é constituído por um conjunto exauriente de regras, postas por uma autoridade competente, reconhecíveis por meio de uma 'regra de reconhecimento', que afere a pertença das normas ao sistema jurídico ...

Quais são os argumentos que os positivistas utilizam para rebater as objeções dos teóricos do direito natural?

Além dessas duas clássicas explicações positivistas para os desacordos teóricos sobre o direito, um dos principais argumentos apontados pelo positivismo jurídico é o da subsidiariedade ou da marginalidade das divergências teóricas, trazido nas réplicas de Leiter, Kramer e Marmor à objeção de Dworkin.

O que é um hard case?

Na língua portuguesa, a expressão jurídica hard-case significa, literalmente, “caso difícil” ou “caso problemático”.