Quais são os princípios que orientam as atividades de conciliação e mediação?

Quais são os princípios que orientam as atividades de conciliação e mediação?

Nos termos do artigo 166 caput, a conciliação e mediação são regulados pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada, podendo ainda incluir outros princípios que estão implícitos dentro do ordenamento jurídico.

Quais os princípios que regem a mediação?

A mediação é baseada nos seguintes princípios:

• princípio da busca pelo consenso;
• princípio da confidencialidade;
• princípio da competência;
• princípio da decisão informada;
• princípio da imparcialidade;
• princípio da isonomia entre as partes;
• princípio da independência e autonomia;

O que se compreende por convenção de mediação?

Entende-se por convenção de mediação privada a previsão con- tratual realizada entre duas ou mais pessoas capazes, na qual fica estabelecido que as partes se comprometem a participar de um procedimento de mediação para tentarem resolver amiga- velmente um conflito que verse sobre direito transacionável, existente, ou ...

O que é mediação e arbitragem?

Mediação – o mediador facilita o diálogo entre as partes, mas são elas que apresentam as soluções. ... Arbitragem – as partes indicam árbitros que irão dar a solução para o caso ao invés de levá-lo ao Judiciário.

O que é princípio da confidencialidade?

O princípio da confidencialidade é descrito como aquele que assegura que as neces- sidades, sentimentos e questões revelados durante a mediação não podem ser utilizados em qualquer outro ambiente (VASCONCELOS, 2015, p. 215).

O que é princípio da independência?

É um princípio básico do direito internacional, segundo o qual um dos critérios da legalidade de uma ação será determinado pelo equilíbrio entre o objetivo dessa ação e os métodos e meios usados para alcançá-lo, além de suas consequências.

Quais são os principais norteadores de um processo de mediação?

Apesar da flexibilidade a mediação conta com um caráter específico e bem estruturado, a Lei de Medição de 2015 traz os seguintes princípios: imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé.

O que é o princípio da decisão informada?

O princípio da decisão informada deve respaldar a autonomia da vontade. A voluntariedade é a essência da mediação, que permite a liberdade responsável e o exercício de escolhas. Para não perder a imparcialidade, o mediador não deve prestar assessoramento jurídico aos mediandos. Apenas ao advogado cabe tal função.

Quando ocorre a mediação?

• A pesquisa possibilitou compreender que a mediação acontece significativamente quando o processo de ensino e aprendizagem é compartilhado, quando o aluno vivência cognitivamente, fisicamente e emocionalmente o que está sendo proposto.

Como conduzir o procedimento de mediação?

• Cabe ao mediador conduzir o procedimento de tal maneira que mantenha essa confiança e credibilidade depositadas nele, para que as partes sintam-se à vontade para se abrir, falar sobre suas preocupações, necessidades, interesses etc. [15]

Qual a imparcialidade do processo de mediação?

• [11] Nesse sentido, o mediador não deve ter nenhum interesse próprio em relação ao objeto do conflito, não pode aconselhar, defender ou representar nenhum dos mediados, sob pena de violação desse princípio. E, caso a imparcialidade seja comprometida, o processo de mediação restará inválido.

Como o mediador deve atuar na mediação?

• O mediador só deve aceitar a atribuição de atuar na mediação quando possuir a aptidão necessária para satisfazer a pretensão das partes. Em outras palavras, é imperioso que o mediador contenha as qualificações necessárias para atender às expectativas, preocupações e questionamentos dos mediados. [16]