Quais são os direitos fundamentais que o Estado brasileiro se propõe a garantir ao povo?

Quais são os direitos fundamentais que o Estado brasileiro se propõe a garantir ao povo?

Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.

Qual o artigo dos Direitos Humanos fala sobre moradia é o que diz o artigo?

O direito à moradia encontra-se consagrado no Texto Constitucional, artigo 6º, caput. O referido direito foi introduzido na Nossa Lei Maior por força do disposto na Emenda Constitucional de nº 26, de 14 de fevereiro de 2000.

Quais são os direitos fundamentais que o Estado brasileiro?

Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Qual o artigo de direito à moradia?

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Qual o lucro acumulado do banco brasileiro neste ano?

• O lucro acumulado de Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil neste ano é de R$ 59,7 bilhões, o maior para o período pelo menos desde 2006. Os quatro bancos são os maiores do país com ações negociadas na Bolsa. O ano que chegou mais perto desse valor foi 2015, quando os bancos ganharam juntos R$ 57,7 bilhões.

Qual o lucro dos bancos no terceiro trimestre de 2019?

• Veja o lucro dos quatro bancos no terceiro trimestre de 2019: 1 Bradesco: R$ 5,8 bilhões 2 Itaú Unibanco: R$ 5,6 bilhões 3 Banco do Brasil: R$ 4,3 bilhões 4 Santander: R$ 3,6 bilhões More ...

Qual o limite de distribuição de lucros na forma do lucro real?

• Lucro Real A distribuição de lucros por empresa com tributação na forma do Lucro Real, deverá ser obrigatoriamente com base em balanço do período. O limite de distribuição de lucros com isenção de imposto de renda será até o limite demonstrado em balanço.

Como apresento a distribuição de lucros no Simples Nacional?

• Neste trabalho apresento a sistemática de distribuição de lucros observadas as legislações específicas para cada regime de tributação. Simples Nacional