Quais as penalidades da quebra de sigilo profissional ilícita?

Quais as penalidades da quebra de sigilo profissional ilícita?

Alguém que revele, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem, está sujeito a suportar a pena de detenção de 03 meses a 01 ano, ou multa (art. 154, do Código Penal).

Em qual caso pode deve ser rompida a confidencialidade devida à obrigação legal de notificação?

eticamente a quebra de confidencialidade, essa ruptura somente pode ser admitida considerando-se quatro condições gerais: a) quando houver alta probabilidade de acontecer sério dano físico a uma pessoa identificável e específica, estando, portanto, justificada pelo princípio da não-maleficência; b) quando um benefício ...

O que acontece se o advogado quebrar o sigilo?

O profissional que desrespeita esse princípio está sujeito à infração disciplinar (art. 34, inciso VII do EOAB) e se sujeita à tipificação do crime de violação de segredo profissional previsto no art. 154 do Código Penal. O sigilo profissional é inerente à advocacia e dela não se dissocia.

Qual a consequência de uma quebra de sigilo profissional?

• Sendo assim, as consequências da uma quebra de sigilo profissional podem ser, à luz da legislação laboral, encaradas da mesma forma do que qualquer outro aspeto vigente no contrato que é quebrado por uma das partes.

Será que o sigilo pode ser quebrado?

• O sigilo pode ser quebrado se o crime é de ação pública que não dependa de representação, ou seja, aquela que não necessita da reclamação da vítima. Todavia, não se pode esquecer que o paciente não deve ser exposto a procedimento criminal. Essas duas condições devem ser respeitadas simultaneamente.

Como manter o sigilo profissional?

• O profissional (advogado, médico, psicólogo, etc) é obrigado a manter o sigilo profissional, mesmo quando autorizado pelo cliente/constituinte a quebrá-lo. No entanto, em casos considerados como extremos, o pacto de sigilo pode ser quebrado.

Como é usado o sigilo profissional na advocacia?

• O sigilo profissional é muito usado em Portugal no universo dos negócios, da advocacia, da política, ou da medicina.