O que ocorre quando o autor não adita a petição de tutela antecipada antecedente e o réu agrava a decisão?

O que ocorre quando o autor não adita a petição de tutela antecipada antecedente e o réu agrava a decisão?

Uma vez concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a estabilização depende da postura do autor e do réu. Se o autor não aditar a inicial, o processo será extinto sem resolução do mérito, o que implicará revogação da tutela antecipada concedida, inviabilizando a estabilização.

O que é a tutela antecipada antecedente?

Tutela antecipada antecedente é um subgrupo da tutela de urgência antecipada; A tutela de urgência antecipada é um subgrupo da tutela de urgência; Tutela de urgência é um subgrupo da tutela provisória; E a tutela provisória, por sua vez, é um subgrupo das tutelas.

Como saber se o juiz concedeu a tutela antecipada?

A antecipação da tutela, consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É usada quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, devendo a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.

Qual a diferença entre tutela antecipada antecedente e tutela cautelar antecedente?

A tutela antecipada é de cunho satisfativo, portanto, sua decisão antecipa os resultados que só seriam obtidos após o término do processo, conforme mencionado acima. Já a tutela cautelar tem por finalidade assegurar os resultados até o término do processo.

Quando se usa tutela de urgência?

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

Quanto tempo demora um pedido de tutela antecipada?

Quanto tempo leva para ser decidido um pedido liminar ou de tutela antecipada? Considerando-se a urgência dos casos envolvendo questões de saúde, as decisões são proferidas em até 72 horas da propositura da ação, podendo inclusive serem decididas no mesmo dia, dependendo de cada caso.

Qual a natureza jurídica da tutela antecipada?

• Portanto, verifica-se que a natureza jurídica da tutela antecipada é de pedido e não de ação. Contudo, a natureza jurídica que a concede, depende do momento a qual ela é deferida, se for deferida na fase de cognição, terá natureza de sentença interlocutória.

Como poderá o juiz antecipar a tutela?

• Pautando-se no artigo 273 do código de processo civil, o juiz poderá, desde que presentes os requisitos, antecipar a tutela. Trata-se aqui de um poder- dever do juiz, visto que presentes os requisitos que ensejam a tutela antecipada, ele deverá conceder, sendo vedada a antecipação caso falte algum requisito.

Quais são os requisitos da petição inicial da tutela antecipada?

• Requisitos da petição inicial da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Autoriza o novo Código que a tutela antecipada, com base na urgência, portanto, seja veiculada antecipadamente em petição simplificada, que será complementada (ou aditada) depois da analise da tutela de urgência.

Quais os requisitos para a tutela antecipada antecedente?

• Quais são os requisitos para a tutela antecipada antecedente? Segundo o que prescreve o art. 303 do Novo CPC, pede-se a tutela antecipada antecedente quando há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo desde o momento inicial.