Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro?

Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro?

Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Art.

Quais são as espécies de exibição de coisa ou documento?

Dessa forma, há três espécies de exibição, que serão estudadas neste trabalho: - a exibição como resultante da ação autônoma principal, de caráter satisfativo; - de um fato sobre a coisa, ou com finalidade probatória futura ou com finalidade de ensejar outra ação principal; - a exibição incidental, inserida na ação ...

O que é a ação de exibição de documentos?

A ação cautelar de exibição de documentos, em razão da pretensão que veicula, possui natureza autônoma, tendo em vista que, com a exibição dos documentos pretendidos, o promovente tem por satisfeito o objetivo buscado com a propositura da ação.

Qual o rito da ação de exibição de documentos?

Reconhece-se, assim, que a ação de exibição de documentos subjacente, promovida pelo rito comum, denota, por parte do demandante, a existência de interesse de agir, inclusive sob a vertente adequação e utilidade da via eleita.

Como o processo civil dispõe acerca de exibição de documento que esteja em poder de terceiro?

Pode o juiz ordenar que a parte, ou mesmo o terceiro, exiba documento ou coisa que se ache em seu poder (art. 396, CPC/2015). ... 378, CPC/2015). A exibição de documento ou coisa pode ser formulada por uma das partes contra a outra, bem como determinada de ofício pelo juiz, caso este entenda necessário.

O que diz o artigo 396 do Código Penal?

396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias."

O que é exibição de documentos ou coisa novo CPC?

378, CPC/2015). A exibição de documento ou coisa pode ser formulada por uma das partes contra a outra, bem como determinada de ofício pelo juiz, caso este entenda necessário. Qualquer que seja a forma, a finalidade da exibição é constituir prova a favor de uma das partes.

Quais são os documentos que fazem a mesma prova que os originais?

fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

O que é pedido incidental de exibição de documentos?

Trata-se de documento necessário para permitir a defesa do direito do Autor em ação de , sendo necessária a EXIBIÇÃO DE DE POSSE DO REQUERIDO.

É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos sob o rito do procedimento comum na vigência do Código de Processo Civil de 2015?

4.1 Com vistas ao exercício do direito material à prova, consistente na produção antecipada de determinada prova, o Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu a possibilidade de se promover ação probatória autônoma, com as finalidades devidamente especificadas no art. 381.