Como funciona o processo de dispensa de licitação?

Como funciona o processo de dispensa de licitação?

É uma forma de contratação direta prevista em lei em que o órgão público não precisa realizar um procedimento licitatório para adquirir um produto ou serviço. Esse processo deve ser realizado para acelerar e desburocratizar a contratação, por isso deve ser usado somente para atender necessidades iminentes.

Quais são os casos de dispensa de licitação?

A licitação é dispensável quando: Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.

O que é ratificação de dispensa de licitação?

O ato de ratificação pela autoridade superior, nas dispensas e inexigibilidades, equivale ao de homologação praticado nos certames licitatórios.

Como a dispensa de licitação é possível?

• A dispensa de licitação é possível, normalmente ocorre em casos em que há viabilidade competitiva, porém, a própria lei dá a administração a capacidade de decidir (licitação dispensável) ou determina que não seja realizado o procedimento (licitação dispensada). Vamos conhecer esses dois institutos.

Por que caberia a dispensa de licitação?

• Mas esta situação, segundo Pedra, caberia dispensa de licitação mesmo fora de um contexto de calamidade pública, já que pode se tratar de uma emergência que compromete o trabalho realizado por funcionários públicos. Compra de computadores realizada pelo Banestes com dispensa de licitação. Crédito: Reprodução/Diário Oficial

Qual o valor das contratações dispensadas de licitar?

• A maioria das contratações dispensadas de licitar é em decorrência do valor da contratação, para obras e serviços de engenharia o valor é de até R$33.000,00 e para outros serviços e compras o valor é de até R$17.600,00. Contudo no total são 35 possibilidades estabelecidas por lei.

Qual a finalidade da dispensa de licitação para obras de arte e objetos históricos?

• Obras de Arte e Objetos Históricos: Somente se justifica a aplicação da dispensa de licitação se a finalidade de resgatar a peça ou restaurar for de importância para a composição do acervo histórico e artístico nacional.