O que ocorre com o recurso adesivo Se a outra parte desistir do recurso principal?
Índice
- O que ocorre com o recurso adesivo Se a outra parte desistir do recurso principal?
- Qual a função do recurso adesivo no sistema recursal brasileiro?
- É possível a desistência do recurso?
- Quando apresentar recurso adesivo?
- Quando é cabível o recurso adesivo?
- Por que o recurso adesivo é subordinado ao recurso principal?
- Quem pode aderir ao recurso adesivo?
- Qual a dependência do recurso adesivo?
- Qual o pretexto do recurso adesivo?
O que ocorre com o recurso adesivo Se a outra parte desistir do recurso principal?
Isso quer dizer que ele deve ser direcionado ao mesmo órgão competente do recurso principal e independente. ... Dessa forma, ele será extinto caso o recurso principal seja considerado inadmissível ou se a parte desistir do mesmo (art. 997, §2º, III).
Qual a função do recurso adesivo no sistema recursal brasileiro?
O recurso adesivo é uma forma subsidiária de interposição de um recurso que poderia ter sido proposto de forma independente. ... Em suma, é o recurso manejado pela parte que tendia a não impugnar a decisão, aceitando-a tal como estava, porém, o faz de forma adesiva pela impugnação da outra parte.
É possível a desistência do recurso?
501 do CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".
Quando apresentar recurso adesivo?
A exigência é do art. 997, parágrafo segundo, do CPC, estabelecendo que ao recurso adesivo se aplicam as regras do recurso principal. O prazo para a interposição do recurso adesivo encerra-se no momento em que termina o prazo do recorrente para responder a apelação à qual está aderindo.
Quando é cabível o recurso adesivo?
O recurso adesivo ou subordinado tem cabimento na hipótese de sucumbência recíproca em que uma das partes, até então conformada com a decisão judicial prolatada, diante do recurso interposto pela parte contrária, opta por também impugná-la.
Por que o recurso adesivo é subordinado ao recurso principal?
- O recurso adesivo é subordinado ao recurso principal. Isso significa que, se a parte que recorreu primeiro desistir do recurso ou se o mesmo não for admitido, o recurso adesivo não prosseguirá para julgamento. Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.
Quem pode aderir ao recurso adesivo?
- § 1o Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro. § 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:
Qual a dependência do recurso adesivo?
- Além disso, se a parte que interpôs o recurso independente decide abandoná-lo, o julgamento do recurso adesivo também é interrompido. Essa dependência cria um problema: a possibilidade de que uma parte desista do seu recurso somente para impedir que o recurso da outra vá adiante.
Qual o pretexto do recurso adesivo?
- De forma alguma se pode valer do pretexto do recurso adesivo para discutir a relação do recorrente com quem não usou o recurso principal. O recurso adesivo se presta apenas para discutir a relação jurídica do recorrente principal com o aderente. (Jr., THEODORO, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Vol. III, 49ª edição.