O que pode acontecer se a pessoa omitir socorro?

O que pode acontecer se a pessoa omitir socorro?

No caso da consequência da omissão resultar em lesão grave, a pena será duplicada e, caso resulte em morte, triplicada. Art. ... Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta em morte.

É correto omitir a prestação de socorro porque?

Omissão de socorro é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. ... Em sendo lesão ou o homicídio culposo a eventual omissão funcionará como causa especial de aumento de pena, conforme o art. 121, §4º e 129, §7º do CP.

O que pode causar a omissão de socorro à vítima?

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

É crime negar atendimento médico?

O Código Penal prevê no artigo 135 o crime de omissão de socorro, que ocorre quando alguém deixa de prestar atendimento tendo condição de fazê-lo. A pena é de detenção de um a seis meses ou multa.

O que diz a lei sobre omissão de socorro?

Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Quando não é omissão de socorro?

Deixar de prestar socorro a quem pode vir a estar em risco não é crime. Para que haja omissão de socorro, é preciso que o perigo seja não só grave, mas iminente. ... Mas não é só quem está em perigo grave e iminente que pode ser vitima da omissão de socorro.

Quando ocorre a omissão de socorro?

Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Qual a hipótese de omissão de socorro?

• Assim, na hipótese de omissão de socorro, o condutor do veículo comete crime próprio, específico, salvo a ocorrência de infração ainda mais grave (CTB, art. 302, III; art. 303, parágrafo único; CP, art. 121, § 3º). Fica totalmente descartada a figura do art. 135 do Código Penal, por força do princípio da especialidade.

Por que o profissional deve realizar o socorro?

• O profissional deve realizar o atendimento necessário para evitar a ocorrência de algum resultado que coloque em risco a vida do paciente. Se a omissão de socorro resultar em morte ou lesão, o profissional da saúde responderá penalmente por esse resultado.

Qual a consequência do crime de omissão de socorro?

• A consequência relacionada à prática do crime de omissão de socorro é a aplicação de pena e/ou multa.

Como fazer o socorro de um acidente?

• Abandonar a vítima de acidente; Omitir socorro sob pretexto de não testemunhar; Tentar remover a vítima presa nas ferragens, sem estar preparado; Tumultuar o local do acidente; Deixar de colaborar com as autoridades competentes. 3 O QUE POSSO FAZER