Quais as leis que um vereador tem que saber?
Quais as leis que um vereador tem que saber?
Já a função de legislar consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse dos cidadãos do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do prefeito ou da sociedade, que são analisados, discutidos e votados nas reuniões ordinárias ou extraordinárias.
O que faz um vereador no Brasil?
Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo. ... No desempenho dessas funções, o vereador atua como representante do cidadão.
Qual o número de vereadores no Brasil?
Estrutura atual (pós-1988)
| nº de Vereadores | nº de Habitantes |
|---|---|
| 37 | 1,35 milhão até 1,5 mi |
| 39 | 1,5 milhão até 1,8 mi |
| 41 | 1,8 milhão até 2,4 mi |
| 43 | 2,4 milhões até 3 mi |
Qual a principal função de um vereador?
- E qual a principal função de um vereador? Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
Qual a quantidade necessária para ser vereador?
- Para ser vereador, portanto, é preciso ter votos – a quantidade necessária para ser eleito depende, principalmente, do porte da cidade. Uma das maneiras de conseguir a quantidade necessária de votos para se eleger vereador é conhecer muitas pessoas em sua cidade e relacionar-se bem com elas.
Qual o poder que um vereador possui?
- O poder que um vereador possui, portanto, não está diretamente relacionado à execução de uma obra, seja esta uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, pois ele pode apresentar uma emenda à Lei Orçamentária, sujeita à votação, ou por meio de uma Indicação ou requerimento enviado ao prefeito.
Qual a origem do termo vereador?
- Na Roma Antiga já existia um cargo político que cumpria ações semelhantes às de um vereador. O cargo correspondente era conhecido como Edil. Inclusive o termo vereador tem origem em verea, um termo latino que significa “pessoa que vereia”, no sentido de uma pessoa que orienta as decisões tomadas para a cidade.
