O que o órgão ambiental costuma analisar para definição de emissão de uma licença ambiental?

O que o órgão ambiental costuma analisar para definição de emissão de uma licença ambiental?

Para a definição do tipo de licença a ser requerida ao órgão ambiental respectivo, é necessário identificar as características do empreendimento. Essa definição costuma se dar levando em conta o potencial poluidor do empreendimento e o seu respectivo porte.

Qual o órgão responsável pelo licenciamento ambiental?

Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.

Quais critérios devem ser observados para que um empreendimento seja submetido ao licenciamento ambiental?

6.938/81 o licenciamento ambiental é exigido em relação às atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, o estudo e o relatório de impacto ambiental é exigido apenas em relação às atividades potencial ou efetivamente causadores de significativa degradação ambiental.

O que deve ser avaliado para liberação da licença ambiental?

Para a expedição da licença ambiental, são avaliados impactos, como a geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), emissões atmosféricas, resíduos sólidos, ruídos e os potenciais de risco – por exemplo, de incêndios e explosões.

O que são condicionantes no processo de licenciamento ambiental?

As condicionantes do licenciamento ambiental são cláusulas que estabelecem as condições, restrições, medidas administrativas e ambientais que deverão ser observadas pelo empreendedor para o gerenciamento dos impactos ambientais decorrentes da instalação e operação de empreendimentos e atividades objeto do licenciamento ...

Qual o valor da licença ambiental?

Aqui as taxas para regularização ambiental das menores empresas, com os riscos e o potencial poluidor mais baixo, é próximo de R$ 400,00 (129,92 URM vezes o valor de R$ 3,07 por URM, valor referente ao ano de 2015).