Qual é a finalidade da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de discriminação contra a mulher?

Qual é a finalidade da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de discriminação contra a mulher?

Os Estados-Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera dos cuidados médicos a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, o acesso a serviços médicos, inclusive os referentes ao planejamento familiar.

Qual o significado da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial?

Nesta Convenção, a expressão “discriminação racial” significará qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou etnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano,( em igualdade de condição), de ...

O que significa discriminação contra mulher?

Para a Convenção, a discriminação contra a mulher significa "toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objetivo ou resultado, prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo, exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos ...

Como a Unesco define discriminação?

Diferenças socialmente atribuídas ou percebidas, tais como sexo, origem étnica-racial, língua, religião, nacionalidade, origem social, condição econômica, deficiências etc.

Em que ano o Brasil ratificou a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres Cedaw?

1º de fevereiro de 1984 No dia 1º de fevereiro de 1984 o Brasil ratificou Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher1. Também chamada de CEDAW (sigla em inglês) ou Convenção da Mulher, virou um marco ao ser o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos das mulheres.

Qual tratado internacional ratificado pelo Brasil que tem como objetivo específico eliminar a discriminação racial?

A Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial foi adotada pelas Nações Unidas em 21 de dezembro de 1965, tendo sido ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968.

O que é o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial?

O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído em virtude do art.º 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial com o objetivo de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, das disposições desta Convenção.

O que é o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial como funciona sua composição eleição e qual seu objetivo?

O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) é um corpo de peritos de Direitos Humanos incumbido de monitorar a implementação da Convenção. Compõe-se de 18 membros, eleitos para um período de quatro anos.

Quais são as formas mais comuns de discriminação?

• As mais comuns são: A discriminação racial é das formas mais frequentes de discriminação, e consiste no ato de diferenciar, excluir e restringir uma pessoa com base na sua raça. Na maior parte dos países, a discriminação racial é geralmente voltada aos negros, que se veem em posição desfavorável em relação às maiorias.

Qual o significado da discriminação?

• Discriminação, por exemplo, é sinônimo de separação e procura estabelecer diferenças entre as pessoas. É um componente básico das políticas de segregação, que visam afastar e isolar minorias raciais, sexuais ou religiosas, impossibilitando que participem da vida social de forma integral e em igualdade de condições.

Como ocorre a discriminação positiva?

• Discriminação positiva. A discriminação positiva acontece quando uma pessoa, geralmente pertencente a uma minoria, é discriminada de forma favorável. Isso acontece como forma de garantir o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, diminuindo os desequilíbrios sociais existentes em determinadas áreas.

Como a discriminação afeta diferentes áreas da sociedade?

• A discriminação afeta diferentes áreas da sociedade, impedindo em muitos casos o seu próprio crescimento, porque existe uma fratura social e impede os benefícios da diversidade. Além disso, o grupo tende a ser marginalizado, evitando o contato com eles e sendo excluído da sociedade.