Onde registrar meu filho?
Onde registrar meu filho?
Os pais devem buscar um cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo do local de nascimento da criança, em até 15 dias depois do nascimento, ou o cartório mais próximo da residência dos pais.
Por que o pai não pode reconhecer seu filho?
- Se o pai, enquanto vivo não teve a possibilidade de reconhecer o próprio filho, por já ter outra família e querer preservar seu casamento, por exemplo, este pode fazer o reconhecimento tardio por meio de testamento.
Como as mães podem registrar os filhos?
- Desde o dia 31 de março, as mães podem ir aos cartórios para registrar os filhos. Isso somente se tornou possível em razão da edição da Lei nº 13.112, que altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015/73, que é a Lei de Registros Públicos, para permitir à mulher, em igualdade de condições, registrar o nascimento do filho.
Qual a diferença entre a lei e o registro dos filhos?
- “A nova lei nada mais fez do que equiparar a obrigação entre os pais no tocante ao registro dos filhos, como determina a Constituição Federal, desde 1988, e o Código Civil, textualmente, desde 2002.
Quais os direitos de pensão para os filhos?
- Muitos jovens e pessoas já adultas esperam uma vida inteira por esse dia. Além de ser um orgulho para os filhos, é uma segurança para as mães, que com isto têm os seus direitos de pensão e acompanhamento válidos por um documento oficial.
