Pode ser descontado vale transporte de menor aprendiz?
Pode ser descontado vale transporte de menor aprendiz?
Sim. É assegurado ao trabalhador aprendiz o direito ao recebimento do vale-transporte, assegurado pela Lei nº 7.418/1985, para utilização em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Qual o valor da hora para o menor aprendiz?
- Por lei, o menor aprendiz deve receber o valor da hora em fração proporcional ao salário mínimo vigente, além dos benefícios específicos como vale-transporte, férias remuneradas e verbas trabalhistas da CLT.
Qual a idade mínima do aprendiz?
- Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT.
Qual a lei do Menor Aprendiz?
- A lei do menor aprendiz define um conjunto de regras e normas para contratação de jovens aprendizes por empresas de médio a grande porte. Saiba, aqui, quais são os principais pontos dessa lei e entenda como funciona!
Qual o período de provas do Menor Aprendiz?
- Período de provas: todo menor aprendiz tem direito a reduzir sua carga horária pela metade no período de avaliações.
