O que o aprendiz tem direito quando acaba o contrato?

O que o aprendiz tem direito quando acaba o contrato?

O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS.

Quando o contrato de aprendizagem poderá ser extinto antecipadamente?

O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.

Será que o aprendiz deve receber a rescisão do contrato de aprendizagem?

• O que o aprendiz deve receber quando tiver o seu contrato encerrado natural ou antecipadamente. Quando o contrato de aprendizagem tiver estipulado período superior a um ano, deverá a rescisão ser homologada com assistência dos sindicatos profissionais ou pelas unidades do MTE.

Quais os direitos do aprendiz durante o contrato de aprendizagem?

• Já vimos no blog Direito de Todos alguns direitos do aprendiz durante o contrato de aprendizagem. Hoje iremos destacar quais são os seus direitos no momento da rescisão contratual. O que o aprendiz deve receber quando tiver o seu contrato encerrado natural ou antecipadamente.

Posso renovar o contrato do jovem aprendiz?

• O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS. Esses são os mesmos direitos garantidos na rescisão de contrato antecipado.

Qual o salário do Menor Aprendiz?

• O salário do menor aprendiz deverá ser proporcional às horas trabalhadas. Tal proporcionalidade não pode ser menor do que o salário mínimo, mas pode ser maior se a empresa desejar. O menor aprendiz poderá trabalhar no máximo 6 horas por dia, sem possibilidade de prorrogação ou compensação de jornada.