Quem trabalhou como Jovem Aprendiz tem direito ao FGTS?

Quem trabalhou como Jovem Aprendiz tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também está previsto no contrato de aprendizagem, e o aprendiz pode receber esse dinheiro caso ocorra a rescisão contratual.

Como é calculada a rescisão de um Jovem Aprendiz?

No caso de rescisão antecipada por fechamento da empresa, por qualquer motivo que seja, o Jovem Aprendiz terá direito além do saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, ao saque do FGTS com multa de 40%, e indenização de acordo com o artigo 479 da CLT.

Como funciona o acerto de Jovem Aprendiz?

Rescisão de um jovem aprendiz O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS.

Como calcular rescisão do jovem aprendiz?

Calcular rescisão de jovem aprendiz....Exemplos práticos de cálculo de rescisão trabalhista

1. Saldo de salário.
2. Salário-família.
3. 13º salário.
4. 13º indenizado. 1/12 avos indenizados. R$ 1.400 : ,66.
5. Férias vencidas, funcionário nunca gozou nenhuma férias.

Qual o período de rescisão do aprendiz?

• Quando o contrato de aprendizagem tiver estipulado período superior a um ano, deverá a rescisão ser homologada com assistência dos sindicatos profissionais ou pelas unidades do MTE. Na hipótese de o aprendiz ser menor de 18 anos, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser assistido pelo representante legal do trabalhador.

Será que o aprendiz tem direito à rescisão do contrato?

• Se o aprendiz tenha idade inferior a 18 anos, as verbas referentes a rescisão do contrato devem ser pagas ao responsável por ele. Neste caso, o aprendiz tem direito a saldo de salários, 13º salário integral e proporcional, férias proporcionais ou integrais, um terço sobre as férias, sejam elas proporcionais ou integrais e saque do FGTS.

Por que o aprendiz tem direito ao recebimento de salários?

• Caso a empresa feche, o aprendiz tem direito ao recebimento de saldo de salários, aviso prévio, 13º salário integral e proporcional, férias proporcionais e integrais, um terço sobre as férias integrais e proporcionais, saque de seu FGTS, multa de 40%, multa indenizatória, de acordo com os parâmetros da lei 479 da CLT e seguro desemprego.

Quais as regras do contrato de menor aprendiz?

• Regras do contrato de menor aprendiz. O contrato do menor aprendiz tem prazo determinado de dois anos. Muitos patrões, ao término do contrato, optam por assinar a ...