O que o jovem aprendiz recebe quando acaba o contrato?

O que o jovem aprendiz recebe quando acaba o contrato?

Isto é, todos os benefícios dos jovens estão garantidos. Por exemplo: o salário aprendiz mensal normal, até o direito à férias, rescisão de contrato de trabalho e décimo terceiro salário. Segundo dados oficiais do CAGED/MTE, um aprendiz que trabalha 24 horas semanais recebe em média R$ 711,55.

O que deve ter como especificar no contrato do jovem aprendiz?

Devem constar no contrato de aprendizagem as seguintes informações básicas: – qualificação da empresa contratante; – qualificação do aprendiz; – identificação da entidade que ministra o curso; – designação da função e curso no qual o aprendiz estiver matriculado (ver questão nº 31 sobre o arco ocupacional); – salário ...

Que atividades o menor aprendiz não pode desenvolver?

Regulamentação permite trabalho de menor na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Como é o exame admissional do jovem aprendiz?

IV - Exame médico admissional Por ocasião da admissão de do empregado, inclusive o aprendiz, deverá ser realizado o exame médico admissional, antes que o referido trabalhador assuma suas atividades. Fundamentação: artigo 168 da CLT; item 7.4.1 da Norma Regulamentadora (NR) nº 7.

Quais são as rotinas profissionais de um jovem aprendiz?

Rotina do Jovem Aprendiz Ao ser um jovem Aprendiz, ele realiza, quatro dias por semana, Atividade Prática em uma empresa e passa pela Atividade Teórica, um dia por semana, na instituição certificadora do programa. A Atividade Teórica consiste em um curso voltado a área compatível à Atividade Prática.

Qual o objetivo da lei do Menor Aprendiz?

Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

Qual o contrato do Menor Aprendiz?

• O contrato do menor aprendiz inclui a assinatura de sua carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS). É preciso que constem nessa documentação a função que será exercida, precedida pelo termo “aprendiz”, e as datas de início e término do contrato.

Por que o contrato de aprendizado não é um contrato por tempo determinado?

• Isso porque o contrato de aprendizado nada mais é do que uma modalidade de contrato por tempo determinado, a ele se aplicando, também, a regra prevista no art. 479 da CLT, cujo caput transcrevemos: Art. 479. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será

Quais os direitos do Menor Aprendiz?

• Direitos do menor aprendiz | Período trabalhado conta como tempo de contribuição? Direitos do menor aprendiz | Período trabalhado conta como tempo de contribuição?

Será que o aprendiz deve receber a rescisão do contrato de aprendizagem?

• O que o aprendiz deve receber quando tiver o seu contrato encerrado natural ou antecipadamente. Quando o contrato de aprendizagem tiver estipulado período superior a um ano, deverá a rescisão ser homologada com assistência dos sindicatos profissionais ou pelas unidades do MTE.