Porque podemos consideramos o licenciamento ambiental um processo?

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, sendo um mecanismo para o desenvolvimento sustentável, pois regula a concepção (examinando a viabilidade ambiental do empreendimento), a implantação e a operação das atividades potencialmente modificadoras do meio ambiente ...

Quais etapas do licenciamento ambiental?

Etapas do Licenciamento Ambiental Federal

Abertura de processo.
Triagem e enquadramento.
Definição de escopo.
Elaboração do estudo ambiental.
Requerimento de licença.
Análise técnica.
Decisão.
Pagamento.

Quem dá o licenciamento ambiental?

Quem realiza o Licenciamento ambiental? Conforme a Resolução CONAMA nº237/1997, entre outras normas, a competência para licenciar é dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

O que está errado com o licenciamento ambiental no Brasil?

São duas queixas principais: atraso em obras e aumento de custos. O Projeto de Lei do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), um dos que alteram as regras do licenciamento, concorda com essas queixas.

Qual a finalidade do licenciamento ambiental?

Art. 2o Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se: I - licenciamento ambiental: o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental;

Como promover o licenciamento ambiental de empreendimentos?

XIII - exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida à União; XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades: b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;

Quais são as finalidades da pesquisa ambiental?

V - articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente; VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos;

Qual a licença de instalação do órgão gestor de Meio Ambiente?

Segundo o artigo 8º, § II, da Resolução Conama nº 237, de 1997, a licença de instalação autoriza a implantação do empreendimento ou atividade, com a prévia aprovação da descrição completa das atividades e programas de controle ambiental (MILARÉ, 2013). Perante a autorização da licença de instalação, o órgão gestor de meio ambiente terá:

Porque podemos consideramos o licenciamento ambiental um processo?

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