Porque Jovem Aprendiz não tem direito a Seguro-desemprego?

Porque Jovem Aprendiz não tem direito a Seguro-desemprego?

De acordo com a Lei da Aprendizagem, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro desemprego em casos de demissão por justa causa ou sem justa causa por motivos de desempenho insuficiente, pelo fato de completar 24 anos, que é a idade máxima para trabalhar como aprendiz, nem quando seu contrato é finalizado por ...

Como funciona o Seguro-desemprego para jovem aprendiz?

O jovem contratado com base na Lei do Aprendiz tem os seguintes direitos trabalhistas e previdenciários:

• 13° salário;
• seguro-desemprego se o contrato for rescindido antecipadamente (ou seja, sem pagamento de multa pela rescisão e sem aviso prévio remunerado);
• FGTS (alíquota de 2%);
• vale-transporte;

Quem tem direito ao seguro de desemprego?

Todo trabalhador de carteira assinada tem direito ao seguro-desemprego que é um dos benefícios da Seguridade Social. Ele tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente do seu trabalho, ou seja, sem justa causa.

Qual o direito garantido ao jovem aprendiz?

• (Foto: direitodetodos.com.br) Um dos direitos garantidos ao Jovem Aprendiz é uma jornada de trabalho reduzida, de 6 horas de trabalho. Esta pode ser estendida a um máximo de 8 horas quando o aprendiz já completou o ensino fundamental e quando as horas destinadas à aprendizagem teórica foram contabilizadas nessa jornada.

Quais os direitos trabalhistas do jovem aprendiz?

• Direitos trabalhistas do jovem aprendiz! Escrito na categoria " Recursos Humanos " por André M. Coelho. O menor aprendiz tem uma legislação específica para regulamentar a profissão.

Quais são os direitos dos jovens aprendizes?

• 4) Aos jovens aprendizes são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários - Art. 65, do ECA, como auxílio-doença, por exemplo. 5) O menor poderá assinar os recibos de pagamentos, mas caberá aos pais e/ou responsáveis assinarem a rescisão do contrato, quando esta vir a ocorrer.

Qual o benefício do jovem aprendiz?

• No caso de rescisão antecipada por fechamento da empresa, por qualquer motivo que seja, o Jovem Aprendiz terá direito além do saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, ao saque do FGTS com multa de 40%, e indenização de acordo com o artigo 479 da CLT.