Quais são os direitos e deveres de um estagiário?
Quais são os direitos e deveres de um estagiário?
DIREITOS DO ESTAGIÁRIO:
- Compatibilizar o horário de estágio com o horário do curso em que está regularmente matriculado;
- Ter seguro contra acidentes pessoais no período do estágio;
- Ser acompanhado por supervisor de formação equivalente ao seu curso, em se tratando de Ensino Técnico ou Superior;
Quais são os direitos aos estagiários?
- A Lei 11.788/2008 estendeu ainda outros direitos aos estagiários como férias (quando do recesso escolar) remuneradas de 30 dias ou proporcional (se o contrato de estágio for menor que 1 ano), vale-transporte, jornada de trabalho reduzida, reserva de percentual para estagiários portadores de deficiência, entre outros.
Qual o número máximo de estagiários?
- O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções: acima de 25 empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários. A fração deve ser arredondada para o número inteiro imediatamente superior.
Qual a carga horária de um estagiário?
- Carga horária: 6 horas diárias/30 horas semanais para alunos do ensino superior, educação profissional de nível médio e do ensino médio de formação geral. Período de provas: De acordo com o artigo 10º, da Lei nº 11.788/2008, todo estagiário tem direito a reduzir sua carga horária pela metade no período de avaliações.
Quem deve ser o chefe de outros estagiários?
- Por isso, um estagiário nunca deve querer ser o “chefe dos outros estagiários” ou até mesmo, o chefe do próprio chefe e outros colegas da empresa. Nada impede que você enquanto estagiário opine, sugira ou discorde de seu chefe, mas você deve sempre saber qual é o seu lugar, que no estágio é de aprendiz e não mandatário.
