Quando o estagiário cria vínculo empregatício?

Quando o estagiário cria vínculo empregatício?

Estudantes contratados como estagiários, mas que desempenham função de empregado no local de trabalho, podem sim ter seu vínculo empregatício reconhecido. ... 3º, III da Lei do Estágio preconiza que deve haver "compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso."

Quais os limites da jornada de trabalho de um estagiário?

§ 1º A carga horária do estágio profissional supervisionado não poderá exceder a jornada diária de seis horas, perfazendo 30 horas semanais.

Por que o estagiário não tem contrato de trabalho?

• Outra diferença é que o estagiário não tem contrato de trabalho. O que ocorre é a celebração de um Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, o contratante e a instituição de ensino na qual o estagiário está matriculado.

Qual a interpretação do contrato de estágio?

• A interpretação conforme a Constituição nos mostra que o contrato de estágio só poderá ser celebrado (e rescindido) pelo estudante que possua 16 (dezesseis) anos completos, e desde que assistido por um dos pais. Eventuais recibos de pagamento poderão ser firmados pelo menor desassistido (art. 439 da CLT).

Qual a rescisão do contrato de estágio?

• A rescisão do contrato de estágio é bem diferente da rescisão de contrato de trabalho CLT, em função do diferente regime de contratação.

Como ocorrer a rescisão ou o rompimento do contrato de estagiário?

• A rescisão ou o rompimento do Termo de Compromisso pode acontecer a qualquer momento, tanto pela empresa contratante quanto pelo estagiário. Dessa forma, se você começou um estágio há poucos meses mas não tem o interesse de permanecer na empresa, pode solicitar o desligamento imediato.