Qual é a função do Inea?

Qual é a função do Inea?

O Inea surge com a missão de proteger, conservar e recuperar o patrimônio ambiental do Estado do Rio de Janeiro para promover a agenda do desenvolvimento sustentável, sendo um orgão gestor ambiental de referência, exercendo um papel estratégico no desenvolvimento do Estado.

O que significa a palavra Inea?

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é uma entidade integrante da Administração Pública estadual indireta, vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).

Quem fiscaliza o Inea?

O agente de fiscalização é o servidor público do INEA, designado em portaria específica para exercer o poder de polícia ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir a qualidade do ambiente e o controle da poluição ambiental.

O que é licenciamento ambiental Inea?

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Qual a principal marca do quadro ambiental do Estado do Rio de Janeiro?

Unidades de conservação estadual [1] É o terceiro maior parque insular do Brasil. Declarado pela UNESCO como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (1992), Tombado como Patrimônio Estadual (1987).

Quanto ganha um fiscal do Inea?

1.5 - O vencimento básico para o cargo de nível superior é de R$ 2.000,00 e para o cargo de nível médio é de R$ 1.000,00.

Onde fica localizado o Inea?

O que é o Inea O órgão tem sede própria, situada na Avenida Venezuela, 110, Praça Mauá, Centro do Rio, onde também está instalada a SEA (Secretaria de Estado do Ambiente), o que permite uma atuação integrada da secretaria responsável pela formulação da política ambiental e o seu principal órgão executivo.

Para que serve o auto de constatação?

-Auto de Constatação e de Notificação: documento emitido pelo fiscal do CRBm-1 no qual consta a irregularidade do profissional e/ou do estabelecimento.

O que é licenciamento ambiental municipal?

Seu objetivo é atestar a viabilidade ambiental do empreendimento; aprova a concepção, a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental.

Qual o efeito da fiscalização?

• Fiscalização é a acção e o efeito de fiscalizar. O verboindica o controlo (ou a auditoria) e a verificação das acções ou das obras de alguém, ou o cumprimento do ofício de fiscal/auditor (a pessoaque investiga e denuncia operações alheias/suspeitas ou o indivíduo que representa e exerce o ministério público em tribunais).

Como o INEA intensificou a sua atuação?

• O Inea intensificou a sua atuação descentralizada através de oito Superintendências Regionais correspondentes às regiões hidrográficas do Estado, integrando assim a gestão ambiental e a de recursos hídricos.

Como foi instalado o INEA no estado do Rio de Janeiro?

• O Inea foi instalado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de Janeiro de 2009, através do Decreto nº 41.628, a partir da fusão de três órgãos: Feema (Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente), Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) e IEF (Instituto Estadual de Florestas).

Qual o órgão ambiental que faz a fiscalização?

• O órgão ambiental que faz a fiscalização varia de estado para estado. Muitas vezes são entidades estaduais, outras vezes são autarquias e em outras são setores especiais da própria secretaria de meio ambiente.