O que o ECA fala sobre brincar?

O que o ECA fala sobre brincar?

Juridicamente, ele é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) que estabelece em seu artigo 24 “o direito ao repouso e ao lazer”. ... Mais recente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, estabelece o direito a “brincar, praticar esportes e divertir-se”.

Por que toda criança tem direito de brincar?

"É comprovado cientificamente que brincar é atividade essencial para o desenvolvimento motor, social, emocional e cognitivo das crianças." ... De acordo com a especialista, é pelo brincar que a criança tem oportunidade de entender o mundo e aprender sobre si mesma e sobre os outros.

Quais os Direitos relacionados ao lazer O ECA traz?

Outros direitos e princípios do ECA guardam direta relação com o brincar, dentre os quais destacamos, direito ao lazer (art. 4º), direito à liberdade e à participação (art. 16), peculiar condição de pessoa em desenvolvimento (art. 71).

O que é ter direito de brincar?

A Declaração Universal dos Direitos da Criança prevê em seu princípio VII, que “a criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras. Os quais deverão estar dirigidos para educação, sociedade, e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício desse direito”.

Qual é o documento que garante que brincar é um direito de toda criança?

Declaração Universal dos Direitos da Criança A Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959 e fortalecida pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989, enfatiza: “Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantirem a ela o exercício pleno desse ...

Como reconhecer o direito de brincar?

• A legislação brasileira reconhece explicitamente o direito de brincar, tanto na Constituição Federal (1988), artigo 227, quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), artigos 4º e 16, mas ainda não oferece as condições para que esse direito seja exercido plenamente por todas as crianças.

Que organizações defendem o direito de brincar?

• No Brasil existem várias organizações que defendem o direito de brincar, entre elas a IPA Brasil, que compõe a Rede Nacional Primeira Infância ao lado de outras congêneres. Mudanças profundas nos ambientes urbanos em que as crianças estão crescendo estão tendo um impacto importante sobre a sua oportunidade de brincar.

Qual a importância do brincar?

• A importância do brincar já foi reconhecida, também, em diversos documentos legais internacionais e nacionais, dos quais destacamos a Convenção dos Direitos da Criança – CDC, no Art. 31.

Como o brincar é importante para a criança?

• Além de ser um direito regulamentado por lei, o brincar é, para a criança de qualquer parte do mundo, muito importante. Nas brincadeiras a criança desenvolve a criatividade através do faz-de-conta e trabalha o que tem de mais sério, de mais necessário, de mais vital: o crescimento e o desenvolvimento da e para a vida.