Pode ocorrer exoneração durante o estágio probatório?

Pode ocorrer exoneração durante o estágio probatório?

"Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade." Portanto, após a avaliação no estágio probatório, caso a opinião da chefia seja pela exoneração, o servidor deve ser ouvido para apresentar sua defesa.

O que suspende o estágio Probatorio?

SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO O estágio probatório ficará suspenso durante: licença por motivo de doença em pessoa da família; licença por motivo de afastamento do cônjuge (sem remuneração);

Quem está em estágio probatório pode fazer permuta?

O servidor em estágio probatório também pode requerer a remoção por permuta. O que irá distinguir os requerentes, em caso de empate, serão critérios como tempo de serviço público, tempo de serviço no órgão, período transcorrido desde a última remoção, se for o caso, entre outros.

Quais são os fatores observados durante o estágio probatório?

1) Durante o período de estágio probatório serão avaliadas a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, observados os fatores: responsabilidade, organização/planejamento, iniciativa/decisão, disciplina, qualidade do trabalho, relacionamento/comunicação, racionalização, confiabilidade, cooperação, ...

Qual a duração do estágio probatório?

• Se você leu o último tópico, deve ter reparado que a Lei n° 8.112/1990 indica que o estágio probatório deve ter duração de 24 meses, ou seja, dois anos. Porém, na prática, não é isso que ocorre. Por causa de uma Emenda Constitucional (n° 19/1998), o tempo do estágio probatório é de três anos.

Qual a Lei de estágio no período de gravidez?

• Especialistas esclarecem Lei de Estágio no período de gravidez “ Estágio é o ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos.” Esse é o conceito pontuado pelo artigo 1º da Lei 11.788/2008, mais conhecida como Lei de Estágio.

Por que esses servidores estão preocupados com o estágio probatório?

• Na maioria em sua primeira investidura no Serviço Público Federal, esses servidores estão preocupados primeiramente em superar as avaliações do estágio probatório, mas também ansiosos por usufruir de todos os direitos e benefícios comuns aos servidores que já passaram essa etapa.

Por que a estabilidade da gestante é parte da Lei?

• Medeiros, ainda, chama a atenção para o aspecto legislativo e lembra que a estabilidade da gestante é parte da regra que compõe a CLT. Contudo, aponta uma deficiência na lei.