O que é gerar reincidência?
O que é gerar reincidência?
A reincidência significa voltar a incidir, ou seja, praticar um novo crime, depois da condenação definitiva, no Brasil ou no exterior, pela prática de crime anterior.
Quanto ao crime de posse de droga para uso próprio?
Condenação por posse de droga para uso próprio não gera reincidência. O crime de posse de drogas para consumo próprio, por não ter pena privativa de liberdade, não gera reincidência. O entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder habeas corpus e afastar a agravante.
Porque ocorre a reincidência?
Para configurar reincidência, é necessário que o segundo crime ocorra depois do trânsito em julgado da primeira condenação. A reincidência ocorre quando a pessoa sofre uma condenação criminal relevante depois da outra.
Qual a origem da reincidência?
- “Reincidência deriva de recidere, que significa recair, repetir o ato. Reincidência é, em termos comuns, repetir a prática do crime. (...) A reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado por prática de crime.
Qual o efeito da reincidência genérica?
- Reincidência genérica – ocorre quando dois crimes praticados pelo agente são de espécies distintas. Efeitos da reincidência: 1. A reincidência causa vários efeitos, dentre eles, podemos citar: 2. O agravamento da pena; 3. Reincidência em crime doloso não tem direito à substituição da pena privativa de liberdade; 4.
Por que as contravenções penais não geram reincidência?
- A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência, mostrando-se, portanto, desproporcional que condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 configurem reincidência, uma vez que não são puníveis com pena privativa de liberdade.
Qual a natureza jurídica da reincidência?
- Segundo Capez [01], a natureza jurídica da reincidência é de circunstância agravante genérica, cujo caráter é subjetivo ou pessoal, de modo que não se comunica aos eventuais partícipes ou co-autores.
