O que mudou no ECA em 2020?

O que mudou no ECA em 2020?

A lei elevou a idade mínima para aprendizagem de 12 para 14 anos e determinou que os adolescentes recebam "formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico". "A aprendizagem veio como fruto do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quais foram as mudanças ocorridas no ECA?

Foram feitas três alterações: a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, uma semana de prevenção da gravidez na adolescência e a modificação da idade mínima para viagens sem autorização dos pais.

Quais artigos do ECA foram alterados em 2019?

A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas - na lei nº 13.812, de 16 de março 2019; ... A mudança na lei sobre a reeleição dos conselheiros tutelares, que agora podem ser reeleitos por vários mandatos consecutivos, em vez de apenas uma vez - lei 13.824, de 9 de maio 2019.

O que o ECA trouxe?

Ao todo, o estatuto tem 267 artigos que abordam temas como o acesso a saúde e educação, proteção contra a violência e tipificação de crimes contra a criança, proteção contra o trabalho infantil, regras da guarda, tutela e adoção e proibição do acesso a bebidas.

Quais as regras previstas no ECA?

• As demais regras já previstas no ECA não foram alteradas. 3- A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas – na lei nº 13.812, de 16 de março 2019;

Quais são os avanços do ECA?

• Apesar da crítica, Glícia cita alguns avanços em relação às medidas socioeducativas desde a criação do ECA, em 1990. Para ela, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prioriza a via pedagógica em lugar da punição para os jovens infratores, é um bom exemplo.

Quais são as falhas do ECA?

• Especialistas na área de direitos da infância e adolescência apontam falhas na implementação dos direitos que o documento prevê, mas não veem necessidade de alterações substanciais em seu conteúdo e celebram sua estabilidade ao longo dos anos. Desde que o ECA foi criado, durante o governo Collor, o Brasil passou por sete presidentes da República.

Quais são os trechos do ECA?

• Tomasevicius diz que há trechos do ECA que poderiam ser atualizados, para que o documento ficasse mais relevante para a sociedade atual, levando em conta especialmente a revolução digital pela qual o mundo passou a partir dos anos 1990. “O ECA foi desenvolvido para uma criança dos anos 90.