O que muda na terceirização com a reforma trabalhista?

O que muda na terceirização com a reforma trabalhista?

Outra mudança que a Reforma Trabalhista trouxe à Lei da Terceirização é a proibição de contratar os trabalhadores que tenham prestado serviço à tomadora do serviço nos últimos 18 (dezoito) meses, seja como empregado ou autônomo sem vínculo empregatício, salvo se os titulares ou sócios da pessoa jurídica de direito ...

O que muda na construção civil com a reforma trabalhista?

Trabalho intermitente “Não pode substituir o trabalhador contratado, mas como a atividade da construção é sazonal – a necessidade de mão de obra é flutuante –, se for bem dimensionado pode ser um instrumento interessante.

Quais são as novas regras da lei da terceirização trabalhista lei nº 13.429 2017?

A Lei nº 13.429/2017 permite a terceirização ilimitada, irrestrita, sem qualquer regulamentação, ou seja, em todas as atividades da empresa, da mesma forma como preconizava o projeto que tramitava no Senado Federal.

O que é a terceirização da CLT?

O trabalhador terceirizado é aquele que é contratado como CLT por uma empresa que oferece seus serviços para outra. ... Essa empresa de limpeza contratará uma equipe e alocará esses funcionários no escritório da companhia de TI, onde os trabalhadores executarão suas funções de maneira terceirizada.

Quais os direitos do funcionário da construção civil?

Principais leis trabalhistas na construção civil

• Jornada de trabalho máxima e hora extra. ...
• Controle de ponto. ...
• Adicional noturno. ...
• Férias. ...
• Fundo garantidor do tempo de serviço (FGTS) ...
• Vale transporte (VT) ...
• Décimo terceiro salário. ...
• Aviso prévio.

O que dizia a lei sobre a terceirização?

• O que dizia a lei sobre a prática de terceirização e o que mudou com a Reforma Trabalhista? Inicialmente, a terceirização só era permitida quando o trabalhador ou a empresa prestadora de serviços realizasse uma atividade-meio, isto é, uma atividade que não estivesse ligada à finalidade do negócio.

Que mudanças trouxe a lei da terceirização?

• A Lei n° 13.429/2017, conhecida como “Lei da Terceirização”, trouxe várias mudanças para o cenário trabalhista do Brasil no que diz respeito à terceirização no país. Dentre as principais mudanças, a lei permite que as empresas contratem profissionais que realizem a atividade-fim do negócio, mas sem estabelecer um vínculo empregatício com a mesma.

Qual é a terceirização?

• A terceirização é o processo pelo qual uma empresa contrata um ou mais trabalhadores de outra empresa para realizar determinados serviços. Essa forma de contratação é amplamente adotada por empresas que querem reduzir custos com a mão-de-obra ou que precisam de uma prestação de serviço que está fora de seu ramo de atuação econômica.