O que mudou nos direitos trabalhistas?
O que mudou nos direitos trabalhistas?
Descanso. Antes: O empregado que trabalha por mais de 6 horas diárias, tem direito a no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas de intrajornada (horário de almoço) para descanso e alimentação. ... O tempo “poupado” no intervalo será descontado, permitindo que o colaborador possa deixar o trabalho mais cedo.
Quais são as mudanças no direito individual do trabalho?
- Embora muito mais amplas do que as mudanças de direito coletivo, as alterações no direito individual do trabalho pautam-se principalmente em atenuar os ônus impostos aos empregadores. Assim, eles garantem maior liberdade para gerir seus funcionários sem necessidade de autorização do poder público ou de entes sindicais.
Quais as alterações contratuais que temos no direito do trabalho?
- Com isso, as alterações contratuais que temos no Direito do Trabalho nesse momento de pandemia são duas: a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Em ambos os casos o empregado tem direito ao benefício emergencial de preservação do emprego e da renda.
Quais as novas disposições do direito individual do trabalho?
- No âmbito do direito individual do trabalho, é possível verificar diversas mudanças e novas disposições. Por exemplo, como aquelas referentes ao teletrabalho (artigos 75-A e seguintes da CLT), ao contrato de trabalho intermitente (artigo 443, 452-A e seguintes da CLT) e à terceirização (artigos 4-A e seguintes da Lei 6019/74).
Quais as mudanças da nova lei trabalhista?
- Mudanças da Nova Lei Trabalhista nos direitos coletivos e individuais. A Nova Lei Trabalhista (Lei 13.467/17), também conhecida como Reforma Trabalhista, alterou profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Trabalho Temporário (Lei n. 6019/74), introduzindo e modificando normas que regiam as relações de trabalho no Brasil.
