Quais os direitos trabalhistas previstos na CLT em 1943?
Quais os direitos trabalhistas previstos na CLT em 1943?
Quais os direitos do celetista?
- indenização em caso de demissão sem justa causa.
- seguro-desemprego.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- salário mínimo.
- 13º salário.
- salário-família.
- repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do salário.
Como colocar a CLT como referência?
BRASIL. Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do trabalho, Brasília,DF, Out. 2017.
Quais são os direitos e deveres dos empregados conforme a nova CLT?
- O texto de lei também altera outros aspectos com relação aos sindicatos, bem como outros pontos que regulam questões judiciais decorrentes de reclamações trabalhistas. Abaixo iremos apontar as principais dúvidas e mudanças para que você, empregado e empregador, possa saber corretamente quais são os seus direitos e deveres conforme a nova CLT.
Qual a jornada de trabalho de um profissional contratado pela CLT?
- Salvo exceções previstas por lei, a jornada de trabalho de um profissional contratado pela CLT deve respeitar o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A legislação trabalhista determina que até 2 horas extras podem ser realizadas por dia pelos colaboradores.
Como foi revogado o artigo 313 da CLT?
- Ainda com relação aos jornalistas, cabe ressaltar que o artigo 313 da CLT foi revogado. Este artigo, em seu caput , previa: “Aqueles que, sem caráter profissional, exercerem atividades jornalísticas, visando fins culturais, científicos ou religiosos, poderão promover sua inscrição como jornalistas, na forma desta seção”.
