O que mudou com a reforma trabalhista 2020?

O que mudou com a reforma trabalhista 2020?

Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.

Quais foram as transformações nas leis trabalhistas mais recentes?

A reforma trabalhista regulamentou o teletrabalho, o chamado home office. A medida determinou as regras para o trabalho realizado no domicílio do empregado ou à distância. Com isso, as empresas precisaram se adequar para atender o que pede a lei.

Quais foram as alterações ocorridas no processo de rescisão contratual na reforma trabalhista de 2017?

Como ficou: Uma grande inovação que a Lei nº 13.467/2017 trouxe foi a rescisão por acordo, prevista no artigo 484-A. De acordo com o artigo, caso ocorra este tipo de rescisão, deverá ser realizado o pagamento de metade do aviso prévio – caso indenizado – e da multa sobre o saldo do FGTS do empregado.

O que muda com a Reforma Trabalhista?

• Assim, para entender melhor o que é e o que muda com a Reforma Trabalhista, é necessário primeiro falarmos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa referente ao Direito do Trabalho no Brasil.

Por que o governo mudou a Reforma Trabalhista?

• O que o governo mudou: a MP inclui um trecho específico esclarecendo que a reforma vale para todos os trabalhadores, inclusive os que já estavam empregados antes de ela começar a valer. "O disposto na Lei nº 13.467 [reforma trabalhista], de 13 de julho de 2017, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes", diz a MP.

Quando foi aprovado o projeto da Reforma Trabalhista?

• Já em abril de 2017, o projeto da reforma trabalhista foi aprovado pela Câmara dos Deputados, contudo, com a alteração de quase cem artigos em relação ao projeto original. Essas alterações modificaram não só a CLT, mas diversas leis esparsas, como as leis 8.036/90 (FGTS), 6.109/74 (trabalho temporário) e 8.212/91 (seguridade social).

Por que a Reforma Trabalhista acabou com o imposto?

• Se existir subordinação dele em relação à empresa, porém, pode ser caracterizado o vínculo de emprego. A reforma trabalhista acabou com o imposto sindical obrigatório, contribuição no valor de um dia de trabalho por ano que todo funcionário tinha descontado do salário. Parte desses recursos financiava os sindicatos.