Em qual momento o juiz deve fazer o saneamento do processo?
Em qual momento o juiz deve fazer o saneamento do processo?
O saneamento pode ser realizado pelas próprias partes, em delimitação consensual das questões de fato e de direito, devendo tal decisão ser levada à apreciação e homologação do juiz. A partir do momento em que for homologada, vincula as partes e o juiz. É o que diz o artigo 357, § 2º do NCPC.
Qual a etapa do saneamento do processo?
- Na sequência, tem início a fase saneatória, prevista nos arts. 347/357 do CPC, dedicada à correção dos vícios processuais e à preparação do processo para julgamento, após a etapa anterior (postulatória) ter definido as partes, a causa de pedir, o pedido e o juízo competente. O saneamento ocorre durante toda a tramitação do processo.
Como é realizado o saneamento e organização do processo?
- Portanto, em regra o saneamento e organização do processo é realizado por escrito e apenas pelo juiz, sem a designação de audiência ou a oitiva prévia das partes (após as suas manifestações na petição inicial e na contestação, e em eventuais outros atos posteriores).
Qual a finalidade do saneamento?
- § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
Qual o prazo para a decisão de saneamento?
- Por fim, depois de tomadas todas essas providências, se for preciso, deverá o magistrado designar a data da audiência de instrução e julgamento. Sobre a decisão de saneamento, tem as partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de cinco dias, conforme determina o § 1º do art. 357 do NCPC:
