Quais as principais mudanças geradas pela lei da reforma trabalhista Lei n º 13.467 2017?
Quais as principais mudanças geradas pela lei da reforma trabalhista Lei n º 13.467 2017?
Reforma trabalhista: mudanças importantes da Lei 13.467/2017
- Introdução.
- Contribuição Sindical.
- As Convenções e acordos Coletivos.
- Home Office (TeleTrabalho).
- Homologação de Acordos Extrajudiciais.
- Nova forma de Demissão.
- Banco de Horas.
Quando a Reforma Trabalhista completa?
- Aplaudida por uns e vaiada por outros, a reforma trabalhista completa, em novembro de 2019, seu segundo ano de vigência. Entretanto, seus pontos ainda não se encontram em perfeita adequação com o restante das normas, gerando antinomias e, por conseguinte, inseguranças jurídicas.
Qual o prazo para pagamento da Reforma Trabalhista?
- A reforma trabalhista unifica os prazos. A partir de agora independentemente se o aviso prévio é trabalhado ou indenizado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho.
Como a Reforma Trabalhista alterou outras modalidades de trabalho?
- Além do trabalho intermitente, a reforma trabalhista alterou as já existentes e criou outras modalidades de trabalho.
Como a Reforma Trabalhista vai valer?
- A reforma trabalhista foi aprovada e sancionada pelo presidente. Em quatro meses, as mudanças passarão a valer. Confira o que mudou na legislação e como isso vai afetar o seu dia a dia. A primeira grande mudança da reforma é que os acordos coletivos poderão ser diferentes do que estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
