O que mudou no uso de animais a partir da Lei 11.794 08?

O que mudou no uso de animais a partir da Lei 11.794 08?

Também pela Lei nº 11.794/2008 previu-se a necessidade de monitorar e avaliar a introdução de métodos alternativos, substituindo ou reduzindo o número de animais usados em experimentos.

Qual a Lei que regulamenta o uso de animais em pesquisas científicas?

A Lei Arouca (Lei 11.794), que recebeu esse nome em homenagem ao seu autor, o ex-deputado Sérgio Arouca, abriu um novo capítulo na regulamentação do uso de animais em ensino e pesquisa científica no Brasil.

O que diz a Lei Arouca?

A lei Arouca é a lei infraconstitucional regulamentadora, no que tange a vivissecção e estabelece procedimentos para o uso científico de animais.

O que a Lei Arouca entende por uso de animais em atividades de ensino e pesquisa?

O que a Lei Arouca entende por uso de animais em atividades de ensino e pesquisa? De acordo com a lei, a utilização de uso de animais fica restrita às atividades de ensino nos estabelecimentos de ensino técnico de nível médio da área biomédica e aos de ensino superior.

O que diz a lei 11.794 08 de outubro de 2008 lei procedimentos para o uso científico de animais sobre o uso de animais em atividades de ensino?

L11794. LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

Quais os benefícios da lei Arouca?

Os dez anos da Lei Arouca (Lei 11.7), que regulamenta o uso de animais em experimentos científicos, resultaram em benefícios à sociedade na forma de profissionais capacitados e novos tratamentos de saúde.

O que diz a legislação brasileira sobre o uso de animais em testes?

É constitucional a lei 7.814/17, do estado do Rio, que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, de limpeza e seus componentes. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal , por dez votos a um, em julgamento feito nesta quinta-feira (27/5).

Porque não usar animais em pesquisas científicas?

Durante uma pesquisa científica, os animais têm de receber todos os cuidados necessários. Cobaias que sofram maus tratos podem arruinar uma pesquisa, alterar seus resultados, impedir seu financiamento e barrar sua publicação em periódicos científicos.