O que mudou no benefício de pensão por morte?

O que mudou no benefício de pensão por morte?

Segundo a regra anterior, o benefício de pensão por morte seria vitalício, independentemente da idade do dependente. Com a MP 664, o benefício passa a ser vitalício apenas para cônjuges que tenham a partir de 44 anos ou que sejam inválidos.

Como ficará a pensão por morte?

Se o segurado já era aposentado quando faleceu, a pensão por morte após a reforma passa a ser de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente, chegando no máximo a 100% da aposentadoria. Veja o exemplo: digamos que o aposentado recebia R$ 3.000 e deixou dois dependentes.

Quando mudou a lei da pensão por morte?

A mudança entrou em vigor no último dia 19 de maio. Na prática, quem recebe pensão de um aposentado que faleceu e tinha direito à revisão do benefício, por exemplo, não pode mais receber as diferenças devidas para aumentar a renda da aposentadoria que originou a pensão.

Quanto tempo uma pessoa recebe pensão por morte?

Desse modo, toda pensão por morte acaba quando encerrar o seu prazo de recebimento, seja de 4 meses ou de 20 anos. Em caso de invalidez, o cônjuge receberá a pensão por morte enquanto durar sua incapacidade. Inegavelmente, também se encerra com a morte do Pensionista (dependente do segurado originário).

Quanto tempo a pessoa que faleceu tinha que ter de carteira assinada para gerar o direito à pensão?

do óbito, quando for requerida em até 180 dias após o falecimento do segurado, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 após o falecimento, para os demais dependentes; do requerimento administrativo no INSS se for solicitada após o prazo do ponto anterior; da decisão judicial, nos casos de morte presumida.

Quem já recebe pensão por morte vai mudar alguma coisa 2020?

Quem já recebe pensão por morte vai mudar alguma coisa? Os aposentados que recebem pensão por morte poderão manter os dois benefícios. Não mudará nada.

Qual é a pensão por morte?

• A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado, como cônjuge, filho, pais e irmãos, dentre outros dependentes constantes na legislação previdenciária. A condição de dependente e também a regra a ser aplicada na concessão da pensão por morte deve ser analisada pelo INSS na data do óbito.

Qual o requisito para a concessão da pensão por morte?

• O segundo requisito a ser preenchido para a concessão da pensão por morte é a comprovação de que, à época do óbito, o (a) falecido (a) detinha qualidade de segurado, salvo na hipótese de ter preenchido, em vida, os requisitos necessários para a concessão de qualquer uma das aposentadorias previstas no Regime Geral de Previdência Social.

Como te ajudar a entender melhor o que está acontecendo com a pensão por morte?

• Foi querendo te ajudar a entender melhor o que está acontecendo com a Pensão por Morte, que eu preparei este um guia completo da Pensão por Morte, incluindo as mudanças que a Reforma da Previdência e o que podemos esperar no futuro com as propostas da PEC Paralela.

Como é regido o benefício de pensão por morte?

• O benefício de pensão por morte será regido pela legislação previdenciária vigente à época do óbito do segurado, em razão do princípio tempus regit actum (o tempo rege o ato).