O que mudou na CLT com a reforma trabalhista de 2017?

O que mudou na CLT com a reforma trabalhista de 2017?

Descanso. Antes: O empregado que trabalha por mais de 6 horas diárias, tem direito a no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas de intrajornada (horário de almoço) para descanso e alimentação. Depois: O intervalo poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.

Quais artigos mudaram com a reforma trabalhista?

Reforma trabalhista 2019 e todas as suas mudanças

• Criação da carteira de trabalho (CTPS) digital.
• Término da obrigatoriedade da contribuição sindical.
• Flexibilização do controle de ponto.
• Encerramento da plataforma do e-Social.
• Novo regime de contratação: Home Office / Teletrabalho.
• Documentos públicos digitalizados.

Quais foram as principais mudanças na nova lei trabalhista?

A nova lei trabalhista mudou a forma como as férias podem ser divididas. Com a nova legislação, as férias podem ser fracionadas em até três partes, sendo que uma das partes precisa ter no mínimo 14 dias, e as outras duas parcelas não podem ter menos de cinco dias.

O que mudou com a Lei 13.467 2017?

Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) mudou as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras. A norma foi aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores.

O que muda com a Reforma Trabalhista?

• Assim, para entender melhor o que é e o que muda com a Reforma Trabalhista, é necessário primeiro falarmos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa referente ao Direito do Trabalho no Brasil.

Por que o governo mudou a Reforma Trabalhista?

• O que o governo mudou: a MP inclui um trecho específico esclarecendo que a reforma vale para todos os trabalhadores, inclusive os que já estavam empregados antes de ela começar a valer. "O disposto na Lei nº 13.467 [reforma trabalhista], de 13 de julho de 2017, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes", diz a MP.

Quando foi aprovado o projeto da Reforma Trabalhista?

• Já em abril de 2017, o projeto da reforma trabalhista foi aprovado pela Câmara dos Deputados, contudo, com a alteração de quase cem artigos em relação ao projeto original. Essas alterações modificaram não só a CLT, mas diversas leis esparsas, como as leis 8.036/90 (FGTS), 6.109/74 (trabalho temporário) e 8.212/91 (seguridade social).

Por que a Reforma Trabalhista acabou com o imposto?

• Se existir subordinação dele em relação à empresa, porém, pode ser caracterizado o vínculo de emprego. A reforma trabalhista acabou com o imposto sindical obrigatório, contribuição no valor de um dia de trabalho por ano que todo funcionário tinha descontado do salário. Parte desses recursos financiava os sindicatos.