O que mudou na nova CLT?

O que mudou na nova CLT?

O texto aprovado prevê diversas alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em uma delas, muda a jornada máxima de trabalhadores de minas em subsolo, que atualmente é de seis horas diárias. A proposta determina uma jornada diária de até 12 horas, limitada a 36 horas semanais.

O que mudou na CLT com a atual flexibilização das leis trabalhistas?

Foram mais de 200 dispositivos que foram alterados na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT pela lei 13.467/17 e ainda com novidades. A principal e mais comentada foram as novas modalidades de regime de contratação: Trabalho Intermitente e o Teletrabalho, ou home office.

O que mudou com a reforma trabalhista 2021?

Confira os argumentos dos que apoiavam a reforma: Permitiria a abertura de mais vagas de trabalho, combatendo o desemprego. A expectativa era de preservar cerca de 4,8 milhões de postos de trabalho só em 2021. Estimularia a contratação de jovens, com redução de custos para empresas.

O que compreendemos por flexibilização das leis trabalhistas?

Trata-se de um projeto de lei, onde os acordos coletivos prevalecem sobre as leis trabalhistas, ou seja, opção por formas mais flexíveis de disciplina das relações de trabalho, isto é, troca da lei pela convenção ou acordo coletivo.

Quais são os direitos e deveres dos empregados conforme a nova CLT?

• O texto de lei também altera outros aspectos com relação aos sindicatos, bem como outros pontos que regulam questões judiciais decorrentes de reclamações trabalhistas. Abaixo iremos apontar as principais dúvidas e mudanças para que você, empregado e empregador, possa saber corretamente quais são os seus direitos e deveres conforme a nova CLT.

Qual a jornada de trabalho de um profissional contratado pela CLT?

• Salvo exceções previstas por lei, a jornada de trabalho de um profissional contratado pela CLT deve respeitar o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A legislação trabalhista determina que até 2 horas extras podem ser realizadas por dia pelos colaboradores.

Quais as cláusulas normativas dos acordos coletivos de trabalho?

• As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”