O que pode ser considerado como antecedentes criminais?
O que pode ser considerado como antecedentes criminais?
Os antecedentes criminais tratam de todo e qualquer envolvimento que a pessoa já teve com o Poder Judiciário na esfera penal. Nas palavras de Celso Delmanto em seu "Código Penal Comentado": São os fatos anteriores de sua vida, incluindo-se tanto os antecedentes bons como os maus.
Quais as consequências de se ter antecedentes criminais?
- Quais as consequências de se ter antecedentes criminais? Embora recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenha decidido que as empresas estão proibidas de exigir antecedentes criminais na hora de selecionar e contratar profissionais, há exceções à regra.
Qual é a certidão de antecedentes criminais?
- A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa a existência ou não de registros criminais em nome de determinada pessoa nos sistemas ...
Por que as empresas podem exigir antecedentes criminais?
- Embora recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenha decidido que as empresas estão proibidas de exigir antecedentes criminais na hora de selecionar e contratar profissionais, há exceções à regra. Concursos públicos na área de segurança e do Judiciário, por exemplo, podem solicitar a ficha.
Como emitir o atestado de antecedentes criminais?
- Atestado de Antecedentes Criminais – Como emitir? O Atestado de antecedentes criminais é um documento que informa juridicamente se um indivíduo possui alguma pendência criminal perante a justiça.
