É obrigatório ter o Habite-se?
É obrigatório ter o Habite-se?
Embora seja obrigatório, nem todas as pessoas entendem a importância de ter o Habite-se e acabam dando o famoso jeitinho de vender o imóvel sem esse documento. ... O registro na matrícula do imóvel não é concedido sem esse certificado; Se for imóvel comercial, sem o Habite-se a empresa não consegue alvará de funcionamento.
O que acontece depois do Habite-se?
Após obtenção do habite-se é necessário regularizar a construção na matrícula do imóvel, sendo que nela constará todas as informações, averbação de imóvel, ônus, modificações etc. ... Esses itens precisam constar na matrícula por meio de Registro ou Averbação.
Quais são as regras do habite-se?
- O habite-se é, portanto, um documento essencial em todos os imóveis. O funcionamento dele depende de cada município, já que a prefeitura da cidade é a responsável por criar as regras e fiscalizar o cumprimento de cada uma delas. Conheça mais detalhes sobre o assunto a seguir.
Qual a finalidade da emissão do habite?
- Ou seja, a equipe da construtora apresentou determinadas condições para começar a obra e deve também assegurar que a finalização do imóvel cumpriu todos os critérios dos órgãos fiscalizadores. A emissão do habite-se, portanto, permite comprovar que a construção ou a reforma seguiu a legislação.
Quais são os problemas gerados por falta do habite-se?
- Quais são os problemas gerados por falta do Habite-se? Por se tratar de um documento tão importante, existem diversas consequências que irão lhe assolar caso esqueça ou não venha a fazer a solicitação da vistoria que levará a emissão do Habite-se.
Quais são os documentos exigidos para obter o seu habite-se?
- Abaixo segue uma lista de alguns documentos comumente exigidos para obter o seu Habite-se, como: RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta; Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;
