Como deve ser a contestação trabalhista?

Como deve ser a contestação trabalhista?

A estrutura de uma contestação trabalhista

1. Endereçamento.
2. Qualificação/nomen iuris/fundamentação legal.
3. Fatos.
4. Preliminares (em caso de existência).
5. Prejudiciais de Mérito (em caso de existência).
6. Mérito.
7. Reconvenção (em caso de existência).
8. Exceção de incompetência, suspeição ou impedimento (em caso de existência).

O que é a contestação no processo do trabalho?

A contestação trabalhista, prevista no art. 847 da CLT, é um ato processual pelo qual o réu impugna as alegações da petição inicial. É a peça responsável por apresentar a defesa do réu e debater os argumentos apresentados pela parte autora.

Quais os tipos de defesa trabalhista?

As defesas trabalhistas são trazidas pelo artigo 847 da CLT. Podem se dar por meio de contestação, exceções ou reconvenção. Em regra, deverão ser apresentadas em audiência, na forma verbal, no prazo de 20 minutos, salvo a exceção de incompetência, que não será apresentada em audiência.

Como fazer uma contestação trabalhista passo a passo?

Comece a defesa

1. Avaliar a exceção de incompetência, observando se aquele juiz é capaz de julgar a matéria;
2. Fazer a contestação, debatendo todos os fatos expostos na exordial;
3. Realizar a reconvenção: que é a propositura de uma ação contra o reclamante dentro do mesmo processo.

Quais as preliminares que poderão ser arguidas na contestação no processo do trabalho?

Existem várias preliminares que podem ser arguidas:

• ✧ INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. ...
• ✧ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA. ...
• ✧ LITISPENDÊNCIA. ...
• ✧ COISA JULGADA. ...
• ✧ CONEXÃO. ...
• ✧ CONTINÊNCIA. ...
• ✧ INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO. ...
• ✧ AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL.

Quais são as defesas processuais passíveis de alegação na contestação trabalhista?

14 defesas na Contestação Trabalhista

• EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
• PRESCRIÇÃO - ART. 7º, INC. XXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
• ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
• INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO.
• IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
• INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.
• PEREMPÇÃO.
• LITISPENDÊNCIA.

Quando é apresentada a contestação no processo do trabalho?

Diferentemente do Processo Civil, em que a contestação deve ser apresentada após a citação, conforme a nova CLT, a contestação trabalhista é apresentada em data próxima ou na audiência. Ou seja, a data da audiência é o prazo para contestação trabalhista.

Quais são os princípios da contestação trabalhista?

A contestação se justifica em razão dos princípios da ampla defesa, do contraditório e também da isonomia (porque o réu deve ter o direito de se manifestar tanto quanto o autor) e do acesso à justiça (pois a contestação é o meio pelo qual o réu irá acessar a justiça naquele caso).

Quais as defesas pode o reclamado apresentar uma reclamação trabalhista?

Na defesa da reclamação trabalhista o(a) reclamado(a) pode alegar toda matéria com a qual pretende se defender, salvo suspeição e impedimentos que são matérias de exceção. Momento de apresentação da defesa e prazo: A defesa é apresentada em audiência, após a primeira tentativa de conciliação (art.

O que é defesa indireta trabalhista?

Defesa de mérito indireta ou prejudicial de mérito são as situações em que não se aprecia o mérito da lide, contudo, as causas, tais como prescrição e decadência-, geram a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487 do CPC.

Quais as partes da contestação Trabalhista?

• A contestação trabalhista será dividida em 3 partes: Preliminar: também conhecida como objeções processuais, podem resultar na extinção dos pedidos sem resolução do mérito exclusivamente por falhas processuais cometidas pelo reclamante. Representam a defesa contra a ação.

Quais são os documentos necessários para a contestação Trabalhista?

• Os documentos necessários para a elaboração da contestação trabalhista. O básico são os documentos de admissão e demissão (se o empregado já estiver desligado da empresa). Os demais documentos você pedirá de acordo com a matéria. Ex.: cartões de ponto, se houver pedido de horas extras. Esclarecimentos acerca de fatos alegados.

Qual o prazo para apresentação da contestação?

• § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” Prazo de 5 dias para apresentação da contestação:

Quando começou a contagem do prazo de contestação?

• Com a entrada do novo CPC, por força do art. 212, a contagem do prazo passou a ser em dias úteis. Assim, o art. 335 do CPC elencou novos marcos para a contagem do prazo de contestação.