O que é a Política Nacional de assistência farmacêutica?

O que é a Política Nacional de assistência farmacêutica?

Criada há quase 20 anos, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) trouxe consigo um conjunto de ações propostas à promoção da saúde, com base em princípios constitucionais. Dessa forma, a aquisição de medicamentos e sua devida distribuição através do SUS teve maior respaldo na legislação.

Como funciona a assistência farmacêutica no SUS?

A Assistência Farmacêutica tem caráter sistêmico, multidisciplinar e envolve o acesso a todos os medicamentos considerados essenciais. Na PNM é definida como: Grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.

Como estão divididos os componentes da assistência farmacêutica?

Os componentes da assistência farmacêutica A Assistência Farmacêutica constitui um desses blocos e se divide em três Componentes: Componente Básico, Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica e Componente Especializado.

Qual o propósito da PNM dentro da assistência farmacêutica?

A PNM, aprovada pela Portaria 3.916/98, tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.

São eixos que compõem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica?

São eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica: I. a garantia de acesso e equidade às ações de saúde inclui, necessariamente, a assistência farmacêutica.

O que se entende por Assistência Farmacêutica?

Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional são desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.

Qual a importância da assistência farmacêutica no SUS?

A atenção farmacêutica contribui para o uso racional de medicamentos, na medida em que desenvolve um acompanhamento sistemático da terapia medicamentosa utilizada pelo indivíduo buscando avaliar e garantir a necessidade, a segurança e a efetividade no processo de utilização de medicamentos.

Como funciona a assistência farmacêutica?

A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Qual o componente mais importante da assistência farmacêutica?

1- COMPONENTE BÁSICO O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) está voltado para a aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da atenção básica em saúde. Tem como base de organização a RENAME em vigor, e envolve tanto o anexo I (medicamentos do CBAF) como o IV (insumos).

Quais são os 3 componentes da assistência farmacêutica é a que se destinam cada um deles?

As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e Municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em três Componentes: Básico, Estratégico e Especializado. As características de cada Componente e as atribuições de cada ente são apresentadas a seguir.

Qual a política pública de Assistência Farmacêutica?

• A Política Pública de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução n. 338, de 06.05.2004, do Conselho Nacional de Saúde, insere-se no contexto de políticas públicas maiores e mais complexas, quais sejam, a política nacional de medicamentos e o próprio sistema público de saúde delineado pela Constituição Federal de 1988.

Qual a assistência farmacêutica?

• III - a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.

Qual o componente especializado da Assistência Farmacêutica?

• O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica foi aprovado e regulamentado pela Portaria nº 2981 de 26 de novembro de 2009 como parte da Política Nacional Assistência Farmacêutica.

Qual o texto constitucional para a assistência farmacêutica?

• Publicado em 05/2016. Elaborado em 05/2016. Esse artigo tem como escopo fazer uma análise jurídica da organização, princípios e arcabouço normativo da Política nacional de medicamentos e da Política nacional de assistência farmacêutica. Superado esse primeiro ponto, vamos para outro texto constitucional que merece atenção maior.