Quem tem direito ao lucro do FGTS 2021?
Quem tem direito ao lucro do FGTS 2021?
Tem direito ao lucro anual o trabalhador que tinha saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2020, inclusive para contas inativas.
Quando vai ser julgado o FGTS de 1999 a 2013?
Este tema é complexo, e esperamos que o STF mantenha o prazo de 30 anos. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal entende que o prazo para cobrança de FGTS, quando o empregador desconta do funcionário e não deposita, é de 5 anos. Porém as ações gerais relativas ao FGTS possuem a prescrição trintenária (30 anos).
Quando foi corrigido o FGTS?
- Durante os anos de 19, o FGTS foi corrigido utilizando um índice que não refletiu a realidade da inflação. Especialistas falam que houve uma perda significativa para o trabalhador nesse período. Com isso, sustentam que os saldos das contas vinculadas do FGTS tenham correção entre 48% e 88%.
Qual a diferença entre a TR e o FGTS?
- Esses processos questionam o uso da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária do FGTS, os chamados expurgos inflacionários – diferença entre o indicador de inflação registrado e o percentual de remuneração pago pelo banco. Leia também: Tire 35 dúvidas sobre o saque de R$ 500 do FGTS que começa nesta sexta
Será que o FGTS foi concebido para ter dupla finalidade?
- A desculpa para isso já está pronta: basta dizer que o FGTS foi concebido para ter dupla finalidade e que uma parte do dinheiro será aplicada no financiamento de projetos com forte apelo social.” (Manifestação da Defensoria Pública da União nos autos da ADI 5090)
Por que a ADI não assina o FGTS?
- A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) também assina a ADI por avaliar que no período de 19, o índice utilizado para calcular o reajuste do FGTS não refletiu a inflação real.
