O que a Lei de Terras visava?
O que a Lei de Terras visava?
A Lei de Terras, implementada em 1850, objetivava redefinir a questão sobre a posse de terras no Brasil, contrabalançando-a com a questão do fim da participação do país no tráfico negreiro transatlântico e a questão da chegada de imigrantes europeus.
Para que serve a Lei de Terras?
A lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, amplamente conhecida como Lei de Terras, foi o dispositivo legal que, pela primeira vez, buscou regulamentar a questão fundiária no Império do Brasil.
Qual a finalidade da Lei de terras?
- - Tornar as terras um bem comercial (fonte de lucro), tirando delas o caráter de status social derivado da simples posse. - Possibilitou a manutenção da concentração de terras no Brasil. - A Lei de Terras regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil.
Será que essa nova lei poderia ser concedida a um proprietário de terras?
- Com essa nova lei, nenhuma nova sesmaria poderia ser concedida a um proprietário de terras ou seria reconhecida a ocupação por meio da ocupação das terras. As chamadas “terras devolutas”, que não tinham dono e não estavam sob os cuidados do Estado, poderiam ser obtidas somente por meio da compra junto ao governo.
Quais as alternativas para a Lei de terras?
- Entre as alternativas a seguir, assinale a correta. a) A Lei de Terras facilitava a ocupação de propriedades pelos imigrantes que passaram a chegar ao Brasil. b) A Lei de Terras dificultou a posse das terras pelos imigrantes, mas facilitou aos negros libertos o acesso a elas.
Por que esta lei foi promulgada?
- Promulgada por D. Pedro II, esta Lei contribuiu para preservar a péssima estrutura fundiária no país e privilegiar velhos fazendeiros. As maiores e melhores terras ficaram concentradas nas mãos dos antigos proprietários e passaram às outras gerações como herança de família.
