Quais foram as consequências da Lei de Terras?
Quais foram as consequências da Lei de Terras?
Consequências principais - A Lei de Terras regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil. - Aumentou o poder oligárquico e suas ligações políticas com o governo imperial. - Dificultou o acesso de pessoas de baixa renda às terras. Muitas perderam suas terras e sua fonte de subsistência.
O que foi a Lei de Terras nos Estados Unidos?
A Lei de Terras Norte Americana de 1862, o "Homestead Act", regulamentava o acesso à terra nos Estados Unidos. A propriedade da terra poderia ser realizada por qualquer família interessada em cultivar um lote de terras que não tivesse proprietário.
Quais os objetivos da Lei de terras?
- Objetivos da Lei de Terras - Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas. Desta forma, inviabilizou os sistemas de posse ou doação para transformar uma terra em propriedade privada. - O governo imperial pretendia arrecadar mais impostos e taxas com a criação da necessidade de registro e demarcação de terras.
Será que essa nova lei poderia ser concedida a um proprietário de terras?
- Com essa nova lei, nenhuma nova sesmaria poderia ser concedida a um proprietário de terras ou seria reconhecida a ocupação por meio da ocupação das terras. As chamadas “terras devolutas”, que não tinham dono e não estavam sob os cuidados do Estado, poderiam ser obtidas somente por meio da compra junto ao governo.
Como funcionava a apropriação de terras?
- No Brasil, os sesmeiros e posseiros realizavam a apropriação de terras aproveitando de brechas legais que não definiam bem o critério de posse das terras. Depois da independência, alguns projetos de lei tentaram regulamentar essa questão dando critérios mais claros sobre a questão.
Por que esta lei foi promulgada?
- Promulgada por D. Pedro II, esta Lei contribuiu para preservar a péssima estrutura fundiária no país e privilegiar velhos fazendeiros. As maiores e melhores terras ficaram concentradas nas mãos dos antigos proprietários e passaram às outras gerações como herança de família.
